Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para elaboração de cartilha para consumidores com deficiência

Brasília 21/09/2020 - No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), lança um edital para a elaboração de cartilha informativa voltada aos consumidores com deficiência. O edital é um chamamento para tornar acessível informações sobre relações de consumo e os direitos da pessoa com deficiência, em mais um marco em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.

A iniciativa da produção da cartilha foi da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e do Secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, que é deficiente visual. Para a formação do corpo técnico, a Senacon fez um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ajudará nas ações conjuntas de divulgação dos direitos do consumidor com deficiência. Também será promovida ação para divulgação da plataforma alternativa de resolução de conflitos, o Consumidor.gov.br, como instrumento acessível ao consumidor com deficiência.

A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, salientou a importância da inclusão de todos os perfis de consumidores em materiais de divulgação que tratam das relações de consumo. “Segundo o Censo do IBGE, o Brasil possui mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência que estabelecem relações de consumo todos os dias e enfrentam barreiras para conhecer e buscar efetivamente os seus direitos como cidadão”, afirma. 

Com o lançamento do edital, a Secretaria Nacional do Consumidor objetiva facilitar o acesso a direitos nas relações de consumo. “Sabemos que existem barreiras para pessoas com determinados tipos de deficiência usarem alguns produtos, como eletrodomésticos e serviços. Por isso, produziremos um guia de boas práticas para dar ao comércio visibilidade sobre a realidade de parcela tão significativa da população”, acrescenta a secretária. 

Como parte da pauta, a Senacon irá estimular a acessibilidade no comércio eletrônico, inserindo a pessoa com deficiência como protagonista das relações de consumo. A secretaria também estuda adequar os cursos ofertados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, para torná-los acessíveis a pessoas com deficiência. Todos os materiais produzidos e disseminados em razão da pauta estarão em formato acessível, conforme requisitos legais (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Instrução Normativa nº 1, de 20 de maio de 2020 e outros).

A cartilha será elaborada por meio de contratação de consultoria especializada com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimentos (PNUD). O edital para contratação da consultoria foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta segunda-feira (21) e os interessados em concorrer à seleção têm até o dia 05 de outubro para encaminhar o currículo, nos termos do edital. Após a elaboração do conteúdo, a cartilha será publicada em meio digital, em formato acessível às pessoas com deficiência.

Clique aqui, para acessar o edital.