Ministério da Justiça e Segurança Pública institui Comitê da segunda fase do Em Frente Brasil

Brasília, 24/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Comitê da Fase 2 do Projeto Estratégico "Em Frente Brasil", que será um órgão temporário de natureza consultiva no âmbito do MJSP. O Comitê, instituído por meio da portaria de nº 538, publicada hoje (24), irá acompanhar a implementação das ações dos Planos Locais de Segurança elaborados para o projeto-piloto do “Em Frente Brasil”, atualmente em cinco municípios: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

O Comitê será responsável pela validação e execução dos planos, além de promover o monitoramento e a avaliação do impacto das ações implementadas nos municípios pilotos para avaliar o alcance dos objetivos do projeto para a instituição do programa em outros municípios.

A portaria estabelece que o Comitê será composto por até cinco membros titulares e seus respectivos suplentes que serão indicados pelo Secretário-Executivo do MJSP. Esses integrantes devem ser lotados em Brasília (DF) e pertencer ao quadro de servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participam do Comitê, na qualidade de convidados, até dois representantes titulares, e seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos: Casa Civil,  Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Economia. O Comitê contará com a participação da Advocacia-Geral da União.

O Comitê terá prazo de até um ano, contado da data de publicação da Portaria, para a conclusão das ações estabelecidas no plano de trabalho.

Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.

Em Frente Brasil

O projeto “Em Frente Brasil” consiste na articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a redução da criminalidade violenta com foco territorial em áreas de alta concentração de crimes, por meio de ações de prevenção e repressão, coordenadas em um modelo de governança e gestão multinível e integrada. O objetivo é a implementação de um Programa Nacional de Enfrentamento aos homicídios e outros crimes violentos, como estratégia de cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18) e do primeiro objetivo previsto no Plano Nacional dela decorrente (Decreto 9630/18). 

O projeto-piloto envolve uma cidade de cada região do País, com altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).