Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordos de cooperação para ampliar atendimento a vítimas de tráfico de pessoas

Brasília, 29/07/2021 – O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas ganha ainda mais reforço a partir de agora. Dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Ministérios da Cidadania e da Saúde foram assinados durante solenidade nesta quinta-feira (29). As medidas vão possibilitar a capacitação de profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento em todo o Brasil e a ampliação na prestação desse serviço. A iniciativa faz parte das ações do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado nesta sexta-feira (30).

O tráfico de pessoas é crime no Brasil, previsto na Lei nº 13.344/2016, que pune formas de exploração como a sexual, remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal.

“Não há dúvidas de que o contexto de pandemia, vivido desde 2020, apontou uma série de desafios ao trabalho dos atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Ainda assim, muitas iniciativas importantes e estratégicas foram desenvolvidas. São respostas que estamos, em conjunto com outros órgãos, construindo, mas que já demonstram que estamos no caminho certo”, destacou Márcio Nunes de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cooperação internacional e entre os Ministérios tem sido uma das principais estratégias do Governo Federal para combater esse tipo de crime. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cidadania prevê a oferta de curso de capacitação para um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado às possíveis vítimas de tráfico de pessoas, direcionado aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que engloba os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

“Por meio desse acordo, vamos conseguir perceber e orientar as ações na rede de proteção e na política de assistência social. Este é o momento em que podemos celebrar, e visualizar um futuro em que o tráfico de pessoas seja coisa do passado”, disse Maria Yvelonia dos Santos, secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania.

Já o Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e o Ministério da Saúde prevê, além da capacitação de gestores e profissionais para potencializar o atendimento, a elaboração de pesquisas sobre a situação de saúde das vítimas e campanhas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a sensibilização sobre o tráfico de pessoas.

“Nós somos a porta de entrada do SUS, do atendimento médico. E ali, no posto de saúde, às vezes pode ser o único local que a pessoa vai ter para se manifestar”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Parente.

Relatório

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou, nesta quinta-feira (29), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, desenvolvido junto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), com dados de 2017 a 2020.

“O relatório embasará as nossas ações de políticas públicas do segundo semestre de 2021, permitindo a construção de uma verdadeira ação de Estado. Vamos proporcionar, por meio de capacitações e treinamentos, todo o conhecimento necessário para que os agentes públicos que atuam na linha de frente estejam aptos para identificar esse terrível crime, que é o tráfico de pessoas” pontuou o secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro.

Pela primeira vez, o relatório traz informações sobre a raça das vítimas atendidas pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e postos do Ministério da Saúde. Os números demonstram a transversalidade entre raça e a vulnerabilidade para o tráfico de pessoas. Cerca de 72% das pessoas eram negras, enquanto pouco mais de 25% eram brancas. Do grupo atendido exclusivamente no sistema de saúde, 58,5% eram negras e 31,7%, brancas. Dessas possíveis vítimas, 37,2% correspondem a crianças e adolescentes.

Para saber mais informações e detalhes do relatório clique aqui .

Confira o evento de celebração do Dia Mundial e Nacional  de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas clicando aqui .