Ministério da Justiça e Segurança Pública entrega viaturas para Guardas Civis Municipais de Pernambuco

Brasília, 19/05/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), deu início nesta terça-feira (19), à entrega de 280 viaturas para as Guardas Civis Municipais de 54 cidades do estado de Pernambuco. Devido à pandemia do Covid-19, a cerimônia foi realizada por meio de videoconferência, e contou com a presença do secretário-executivo do MJSP, Tércio Tokano, o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Freibergue Rubem, o líder da Bancada Pernambucana na Câmara Federal, Augusto Coutinho, a prefeita de Lagoa do Carro (PE), Judith Botafogo e o vice-prefeito de Olinda (PE), Márcio Antoni Domingos Botelho.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Tércio Tokano, essas entregas são fundamentais para o fortalecimento dos municípios brasileiros. “As pessoas não vivem na União ou no Estado, mas sim nos municípios. Parabéns a todos que contribuíram a viabilização desta entrega, tenho certeza que farão uso republicano dessas viaturas e utilizarão em prol dos moradores desses municípios contemplados”, afirmou o secretário executivo do MJSP.

Com valor de R$ 19 milhões e 600 mil oriundos de Emenda Parlamentar da Bancada Pernambucana, os automóveis, que serão todos entregues até sexta-feira (22) desta semana, irão também apoiar no combate à crise do coronavírus e reforçar a atuação da Patrulha Maria da Penha, serviço que tem como objetivo garantir maior proteção às mulheres.

A prefeita de Lagoa do Carro (PE), Judith Botafogo, município de Pernambuco com aproximadamente 18 mil habitantes e que será contemplado com alguns veículos, afirmou que medidas como essa são fundamentais para a melhoria na segurança das cidades. “São políticas públicas nesse sentido que fortalecem a gestão municipal”, afirmou a prefeita.

Critério de distribuição

Para eleger os municípios que irão receber as viaturas - estilo SUV - todos no valor unitário de R$ 67.490,00, foi realizado um estudo técnico com critérios mínimos, como o número de habitantes do município; índice de criminalidade; efetivo de guardas municipais existente e, principalmente, adequação do Estatuto das Guardas Municipais, definido na Lei 13.022/2014 que consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública do país.