Ministério da Justiça e Segurança Pública é destaque em Conferência Internacional da OCDE

Brasília, 18/06/2021 - Em comemoração aos 50 anos de política do consumidor na Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), especialistas do governo de vários países, empresas e da sociedade civil reuniram-se para debater sobre o mercado do consumidor do futuro. Representando o Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, destacou a importância da cooperação como uma possível solução para determinados problemas surgidos no comércio global de bens e serviços, além da importância de ferramentas inovadoras para estimular a cooperação internacional para proteger os consumidores, como a plataforma Consumidor.gov.br.

O evento aconteceu de forma virtual entre os dias 15 e 17 de junho e foi um convite aos participantes para ajudar a moldar uma visão para o futuro da política do consumidor por meio de uma série de painéis de discussão, destacando a importância crescente da política do consumidor em todo o mundo, bem como a necessidade de fortalecer a base de evidências para a formulação de políticas do consumidor por meio de pesquisa empírica. Neste sentido o Brasil (Senacon) tem se destacado mundialmente em suas políticas públicas.

Também foi discutido como pode ser o futuro mercado de consumo e como as novas tecnologias, modelos de negócios e padrões de consumo mudarão a experiência do consumidor durante e depois da pandemia.

A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, tratou da transformação digital e de como a adoção das melhores práticas foram fundamentais para enfrentar os novos desafios do comércio eletrônico e da economia digital. Na ocasião, apresentou o sistema ProConsumidor, que irá substituir o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), atualmente em vigor. O novo sistema reúne dados de reclamações de consumidores em todo o Brasil, conectando autoridades estaduais e a Senacon de forma mais eficiente. Juliana destacou também que a tecnologia da plataforma “consumidor.gov.br” está sendo compartilhada com a Argentina e o Uruguai. “Nos mantemos atualizados com os sistemas de coleta de dados, essenciais para o desenho de políticas públicas responsivas e baseadas em evidências. O consumidor.gov.br também as tornou uma importante ferramenta de cooperação internacional, baseado em seus resultados”, disse. A plataforma gerida pelo governo federal teve duas políticas públicas (portarias 15/20 e 12/21 respectivamente) que maximizaram o ingresso de empresas e grupos econômicos como o do Facebook, que se tornou uma social e-Commerce.

A Senacon tem sido protagonista de políticas públicas que chamaram a atenção das autoridades de outros países, tornando-se exemplo em mecanismos de desjudicialização e de mecanismos regulatórios modernos que garantem eficiência e mais segurança jurídica.