Ministério da Justiça e Segurança Pública e BNDES assinam contrato de R$ 318,5 milhões para combater crime organizado na Amazônia

Brasília, 17/06/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinam, nesta segunda-feira (17), um contrato que destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). A celebração do acordo entre o ministro Ricardo Lewandowski e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, será realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O AMAS é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi instituído, por meio de decreto, em julho de 2023, com o objetivo de fortalecer a presença das forças de segurança na região. Sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, o comitê gestor do AMAS é composto por representantes do próprio MJSP e seus órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa, e ainda dos nove estados que compõem a Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.

Com o AMAS, o Governo Federal dá um importante passo para o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região. O foco estará em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.

Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários). O Plano AMAS está baseado em ampla cooperação federativa.

Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.

A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI-Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região. Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, uma iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente na região amazônica.

A identificação do chamado "DNA do ouro" será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais. O Plano AMAS terá custo total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o BNDES para o enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia tem também a marca de ineditismo. O AMAS é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia cujo principal objetivo é desmantelar a nova dinâmica dos crimes ambientais na região.