Ministério da Justiça e Segurança Pública discute acordos firmados com países ibero-americanos

Brasília, 20/07/2021 - Com o intuito de acompanhar tratados assinados pelo Brasil na Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio de Oliveira, participou de reunião com o secretário-geral da organização, Enrique Gil Botero, nesta segunda-feira (19).

Entre os assuntos, estava a manifestação favorável do Brasil a aderir ao acordo de Equipes Conjuntas de Investigação. Para tal, haverá o estabelecimento de requisitos e regime jurídico aplicável para a criação e funcionamento. A matéria foi encaminhada para apreciação do Ministério de Relações Exteriores para adoção das medidas cabíveis.

Além disso, foi discutido e informado o andamento interno para a ratificação, por parte do Brasil, do Acordo de Medelín - ferramenta para tramitação eletrônica dos pedidos de cooperação jurídica. Este, já assinado pelo Brasil, está em processo de internalização - após assinatura, o acordo tem etapas para se tornar válido, como, por exemplo, ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A Conferência é um organismo internacional. Uma vez que o MJSP é membro, cria-se a possibilidade de fazer parte de acordos favorecendo o combate ao crime transnacional na região e de intensificar a cooperação jurídica entre países ibero-americanos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi representado ainda pela chefe da Assessoria Especial Internacional, Georgia Sanchez Diogo, e pela Coordenadora de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Priscila Campêlo.

Sobre a Comjib
A COMJIB reúne os Ministérios da Justiça e instituições equivalentes dos 21 países da Comunidade Ibero-Americana. A Conferência também é um órgão de observação da Assembléia Geral das Nações Unidas.

A organização internacional se reúne em plenário a cada dois anos e no período entre as reuniões plenárias, as decisões colegiais são tomadas por uma Comissão Delegada composta por cinco países designados na reunião plenária. O atual secretário-geral do COMJIB, Enrique Gil Botero, ex-ministro de Justiça da Colômbia, tomou posse como novo Secretário-Geral da Comjib para o período compreendido entre 2019 e 2023.

A Secretaria-Geral do COMJIB é ao mesmo tempo a Secretaria-Geral da Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que visa otimizar a cooperação jurídica transnacional por meio de seus membros (juízes, promotores, funcionários dos Ministérios da Justiça e autoridades centrais) e trabalha em coordenação com o COMJIB, colaborando na identificação e análise de ações para melhorar o campo da justiça ibero-americana.