Ministério da Justiça divulga resultado da primeira etapa do concurso para aplicativos de combate à corrupção

Brasília, 20/04/16 - O Governo Federal inovou na busca de soluções tecnológicas no combate à corrupção. De modo inédito, ele lançou um Concurso de Aplicativos, chamado de “Hackathon de Participação no Combate à Corrupção”, para que representantes da sociedade civil apresentassem soluções de tecnologia de informação que promovam a transparência e facilitem o controle social de transferências de recursos federais para estados, municípios e terceiro setor. O objetivo da iniciativa é fortalecer o combate a corrupção, por meio do envolvimento da sociedade civil na execução e na fiscalização de políticas públicas.

O Hackathon acontece em três etapas. Em sua etapa eliminatória, cinquenta e quatro propostas foram inscritas. Cada uma delas apresentou um vídeo de 2 (dois) minutos explicando o potencial de suas ideias no enfrentamento da corrupção, no aumento da transparência e na implementação de controle social de políticas públicas. Além disso, cada proposta apresentou um protótipo da solução de tecnologia de informação. Todas as soluções tiveram que ser livres e disponibilizadas em formato aberto, para possibilitar a sua adoção por outros órgãos e fomentar o surgimento de uma comunidade técnica interessados nos aplicativos. As três propostas selecionadas nessa primeira fase, que ganharam o prêmio por equipe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), foram:

I- SouFiscal ; Responsável: Arnaldo Gomes dos Santos Junior;
II- Fiscalize! ; Responsável: Thiago Marçal; e
III- As Diferentonas ; Responsável: Nazareno Ferreira Andrade.

Agora, as equipes vencedoras participarão da etapa presencial do Concurso, que acontecerá no Ministério da Justiça, entre os dias 27 a 29 de abril. Nessa fase, as equipes estarão totalmente dedicadas a aprimorar suas propostas a partir de diálogos e sugestões de gestores públicos ligado à gestão, fiscalização e controle de convênios e transferências, bem como de representantes de órgãos de controle e da sociedade civil. Os projetos serão avaliados de acordo com o potencial impacto no enfrentamento da corrupção e na agilidade da implementação da solução no prazo de 30 dias. A equipe vencedora nesta etapa receberá R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para implementar as funcionalidades propostas no prazo de 40 (quarenta) dias.

Esse modelo de concurso inovou em vários aspectos. Em regra, o desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação no governo federal acontece dentro da administração pública e a sociedade não participa da sua construção. Este Hackathon, contudo, inverteu essa lógica. Ele propôs desafios à sociedade e está premiando as melhores ideias. O formato do concurso também foi inovador. Foi criado um grupo aberto de comunicação instantânea entre os participantes e membros da organização do concurso para troca de ideias e solução de dúvidas. Além disso, o edital do concurso foi disponibilizado para comentários, que permitirão melhorias em próximas edições. O modelo também colocou no centro de suas preocupações a sustentabilidade dos projetos desenvolvidos pela sociedade, permitindo tempo de desenvolvimento para a proposta vencedora e estabelecendo prêmio escalonado por entregas.

O Hackathon é uma iniciativa conjunta do Laboratório de Participação e Inovação (LabPI) do Ministério da Justiça com outros parceiros institucionais, em especial a Controladoria-Geral da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além dos demais órgãos componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Controladoria-Geral da União e do Conselho Nacional do Ministério Público compõem a comissão julgadora do concurso.

Mais informações podem ser obtidas no link http://justica.mj.gov.br/labpi