Ministério da Justiça divulga investimentos no sistema penitenciário

Brasília (28/6/2022) MJSP - O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou os investimentos no sistema penitenciário de todo o Brasil por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os valores e projetos foram apresentados durante a cerimônia dos 16 anos do Sistema Penitenciário Federal (SPF), programação que faz parte da Semana de Segurança Pública e das celebrações do Bicentenário do MJSP.

“As entregas expostas demonstram o comprometimento da equipe do Depen, formada por policiais penais federais, técnicos e especialistas, além de servidores de outros órgãos, estagiários e colaboradores; o comprometimento que tem como meta a transformação do sistema penitenciário nacional e o combate ao crime organizado, por meio da utilização do próprio sistema prisional”, explicou a Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça.

O Depen, órgão vinculado ao MJSP, é responsável por fomentar tecnicamente e financeiramente as administrações penitenciárias brasileiras, além das cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Cada unidade possui 208 vagas. Hoje, há  capacidade para abrigar 1040 detentos.

O Sistema Penitenciário Federal isola criminosos de alta periculosidade, que comprometem a ordem pública como líderes de organizações criminosas. A corporação ainda dá suporte operacional aos Estados em situações de crise.

O SPF é referência no Brasil em segurança penitenciária e na assistência de pessoas privadas de liberdade. “O trabalho feito pela Polícia Penal é extremamente relevante para a segurança nacional. Os agentes são uma engrenagem fundamental para o funcionamento do sistema penitenciário, que é referência. Por isso, tratamos a reestruturação da Polícia Penal como uma questão de honra e com total prioridade”, ressaltou o Secretário Executivo do MJSP, Brigadeiro Antônio Lorenzo, que representou o ministro da Justiça, Anderson Torres, no evento.

APREENSÃO

Modo Avião: quase 6 mil celulares apreendidos Para impedir a comunicação entre os detentos e organizações externas e combater o crime nas  prisões federais e estaduais, a Operação Modo Avião, realizada continuamente pela Diretoria de Inteligência Penitenciária, do Depen, já detectou, desde o ano passado, 5.974 sinais irregulares de celulares. A ação de revista eletrônica já foi realizada em 77 prisões federais de 11 estados: Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Amapá, Rio Grande do Sul, Bahia, Acre e Minas Gerais. Os aparelhos ou sinais captados estavam com detentos, visitantes ou servidores.

Construção da Academia da Polícia Penal Federal

O MJSP confirmou a construção da Academia da Polícia Penal Federal. Com recursos na ordem de R$ 80 milhões, a sede será equipada com complexo operacional e espaços para atividades físicas e de simulação de ações de trabalho. A Academia terá um espaço de capacitação continuada e formação, treinamento e aperfeiçoamento dos agentes penais federais e as forças parceiras na manutenção da segurança nas prisões federais.

Projeto Muralha: mais segurança nos complexos federais

O Depen apresentou o projeto de fortificação a ser instalado em todas as penitenciárias federais, que prevê a construção de estruturas de muro, passarela, torres de vigilância, casa de força e postos de controle que vão reforçar a barreira perimetral das unidades. O projeto já está em execução na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), com investimento em torno de R$ 70 milhões. E iniciará na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV). Todas as penitenciárias federais receberão o projeto.

Nova sede

Em breve, o Depen mudará para a nova sede do Departamento localizada na zona central de Brasília. A nova estrutura conta com 15 pavimentos, garagem para 250 vagas e um projeto arquitetônico moderno que disponibilizará áreas comuns como academia e garantirá melhor qualidade de vida para servidores e colaboradores do Departamento.

Modernização e Aparelhamento do sistema penitenciário brasileiro

A cerimônia marcou a entrega de 59 viaturas para transporte exclusivo de gestantes privadas de liberdade, presas em trabalho de parto, idosas e deficientes. Os veículos são equipados com bebê conforto para transporte de crianças que acompanham as mães. Os equipamentos somam um investimento de R$ 4,9 mi  e foram destinados a 11 estados: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A entrega faz parte do pacote do MJSP com 99 carros sedans - um investimento de mais de R$ 8,3 milhões para a segurança e conforto das detentas em todo o Brasil. Desde 2019, foram entregues 289 furgões celas e 127 ônibus para transporte de presos. São mais de R$ 104 milhões nos veículos.

Para dar mais segurança às unidades penais do Brasil, o MJSP também encaminhou 206 escâneres corporais, instrumento essencial para as revistas, num total de R$ 45,1 milhões de investimento, e 387 portais detectores de metais, no valor de R$ 4,8 milhões.

Ainda está prevista a entrega, até o final deste ano, de caminhões de carga no sistema prisional, caminhonetes para transporte de presos e equipamentos de revista, como raio-x de inspeção de objetos, detectores de metais e escâneres.

Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN)

O Depen coordena a Rede Nacional das Agências de Inteligência Penitenciária, que é composta por 27 agências de inteligência penitenciária no país. A Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen atua presencialmente em 5 divisões regionais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Ceará, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Goiás e ainda participa das Forças-Tarefas, destacam-se as Forças- Tarefas de Segurança Pública em Minas Gerais, na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Para aumentar a força de atuação das agências de inteligência penitenciária que são fundamentais para a segurança pública brasileira, o Depen lança o Programa de Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária (PEAIPEN) para o fortalecimento e integração no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio da estruturação, aparelhamento, modernização, capacitação e qualificação das Agências de Inteligência Penitenciária (AIPENs) dos Estados e do Distrito Federal que contará com investimento de  mais de R$ 33 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.

GM / DB