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Ministério da Justiça coordena operação para fiscalizar postos de combustíveis no DF
Brasília, 10/8/22 (MJSP) - Para fiscalizar o setor de combustíveis no Distrito Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena, nos dias 10, 11 e 12 de agosto, a segunda edição da Operação Petróleo Real. Em 90 postos da capital federal e do entorno, policiais e representantes de órgãos de controle vão verificar a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor.
Também serão observados o cumprimento das normas trabalhistas, ambientais, tributárias e de segurança, além de averiguar possíveis infrações administrativas e criminais, como, por exemplo, a formação de cartel. Todas as informações coletadas serão encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal para a apuração de possíveis crimes contra a ordem econômica.
A segunda Operação Petróleo Real também será expandida para demais estados do país em data posterior.
Instituições participantes
A iniciativa da Operação Petróleo Real é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) com a participação de nove instituições: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF), Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho/MTP (auditores fiscais do trabalho); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Cade e da PF.