Ministério da Justiça comemora 10 anos da Reforma do Judiciário
Brasília, 18/12/14 – Os dez anos de Reforma do Judiciário foram comemorados nesta quinta-feira (18) com homenagens àqueles que contribuíram para a melhoria do sistema judicial brasileiro. Em cerimônia realizada no Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo entregou a diversas personalidades a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, que no próximo ano passará a se chamar Medalha Márcio Thomaz Bastos.
O evento também marcou o lançamento do livro "10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário". A obra apresenta o histórico da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) e traz entrevistas com personalidades decisivas para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 45. Por meio deste instrumento constitucional foram criados o Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A Reforma do Judiciário também foi decisiva para o fortalecimento da Defensoria Pública.
Ao falar sobre as conquistas dos últimos 10 anos para o sistema de Justiça, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, destacou outros avanços além da criação do Conselho Nacional da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Púbico e o fortalecimento da Defensoria Pública. Ele citou a defesa da duração razoável do processo e status constitucional para os tratados internacionais em matéria de direitos humanos.
“A Emenda da Reforma do Judiciário (PEC 45/2004) foi muito importante, mas devemos refletir a respeito da segunda fase da Reforma para os próximos anos. Isso inclui a implantação do processo eletrônico em todo o país e o atendimento universal da Defensoria Pública para melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça. Devemos buscar também o marco legal da mediação e conciliação para substituir a cultura do litígio pela cultura do diálogo e do consenso”, explica Flávio Caetano.
Veja a lista dos homenageados
Advogado/a:
Darci Frigo – Coordenador da Organização Terra de Direitos/Curitiba, PR e Integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Benedito Roberto Barbosa - União dos Movimentos de Moradia de São Paulo-SP
Marcos Roberto Fuchs – Instituto Pro-Bono/São Paulo-SP
Juíz/a:
Nancy Andrighi – Ministra do STJ
Sueli Pini - Desembargadora - Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá
Gláucia Falsarella Foley – Juíza do TJDFT
Promotor/a:
Eugênio Aragão- Vice-Procurador-Geral - Eleitoral
Márcia Teixeira - Presidenta da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Estado da Bahia
-Gregório Assagra – Promotor do Ministério Público de Minas Gerais
Defensor/a Público/a:
André Luís Machado de Castro – Defensor Público Geral do Rio de Janeiro
Jeane Xaud – Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Fabiana Galera Severo – Defensora Pública da União – Combate aoTrabalho Escravo
Representante da Sociedade Civil:
Ney Strozake – Advogado (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST)
Maria Tereza Sadek – Professora Universidade de São Paulo-USP - receberá em seu nome o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault
Padre Valdir João Silveira - Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária -
São Paulo-SP
Parlamentar:
Carlos Mauro Cabral Benevides - PMDB/CE
Alessandro Molon – Deputado Federal – PT/RJ
Luiza Erundina – Deputada Federal PSB/SP
Gestor/a Público/a:
Luiz Inácio Lula da Silva - ex-Presidente da República Federativa do Brasil
Eleonora Menicucci de Oliveira – Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque – Secretária da Justiça do Estado do Ceará
Jurista:
Dalmo de Abreu Dallari - Jurista, professor emérito da Faculdade Direito da USP - receberá em seu nome: Martha Maria Dallari (Diretora do Departamento de Relações Institucionais da Secretaria para Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte)
Joaquim Falcão – Professor e Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas -FGV
José Geraldo Sousa Junior – ex-Reitor da Universidade de Brasília – UNB
Instituições:
Justiça Estadual Tribunal de Justiça - RJ
Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Juizado Especial
Juizados Especiais do Pará
Ministério Público
MP - CE
Defensoria Pública
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
OAB - RJ
Entidade da Sociedade Civil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Conselho Nacional de Justiça
CNJ
Conselho Nacional do
Ministério Público
CNMP
Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais
Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
OAB
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