Ministério da Justiça anuncia novas medidas de apoio ao sistema penitenciário do RN

Brasília, 27/3/15 - O Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira (27), em Natal (RN), novas ações de apoio ao sistema penitenciário e à segurança pública do Rio Grande do Norte. Além da permanência da Força Nacional no estado por mais 60 dias, serão doados equipamentos de revista para os presídios e haverá aceleração da obra de construção da Cadeia Pública Masculina de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de recursos federais na ordem de R$ 14,7 milhões.

Após reunião com o governador do estado, Robinson Faria, a secretária nacional de Segurança Pública e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato de Vitto, participaram de coletiva à imprensa em que detalharam o plano de ação.

Regina Miki confirmou que a Força Nacional estenderá sua permanência no estado para reforçar o patrulhamento nas ruas e, se for necessário, se fazer presente nos presídios que estão sendo recuperados, para dar um reforço ao policiamento durante as obras.

Renato de Vitto explicou que o Depen doará equipamentos tecnológicos de inspeção como detectores de metais, sendo 18 do tipo pórtico, 83 do tipo manual, 36 detectores do tipo banqueta e dois aparelhos de Raio-X, o que vai melhorar substancialmente as revistas dos visitantes aos presos, uma das reivindicações dos amotinados.

Como o déficit de vagas nas penitenciárias é de 4 mil presos há pelo menos 10 anos no Estado, os esforços conjuntos do Governo estadual e do Ministério da Justiça também vão possibilitar a aceleração da obra de construção da Cadeia Pública Masculina de Ceará-Mirim.

Parceria

"Estamos vivendo um momento histórico no que diz respeito à união de esforços entre Governo Estadual, Federal e sociedade civil”, disse Robinson Faria, referindo-se ao trabalho conjunto que vem se configurando desde o início de sua gestão com os diversos agentes institucionais. “A parceria que buscamos com o Ministério da Justiça não começou agora. Em janeiro, iniciamos os contatos para fortalecer os esforços na melhoria do nosso sistema prisional", disse o governador, que nesta semana esteve novamente, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A secretária Regina Miki afirmou que o Ministério da Justiça vê hoje um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para desempenhar as funções para as quais foi eleito. "Por isso estamos fazendo todos os esforços em Brasília para assegurar as condições do sistema prisional no Rio Grande do Norte". Já o diretor geral do Depen, Renato Vitto, disse que o seu departamento não medirá esforços para auxiliar o Governo do Estado.

Outras medidas anunciadas durante o evento dizem respeito à criação de um Comitê de Monitoramento (formado pelas instituições que formaram o Gabinete de Gestão Integrada durante os motins entre os dias 11 a 18 de março), em caráter permanente, do conjunto de medidas que já estão sendo implantadas; disponibilização de um efetivo de defensores públicos para atender as pessoas privadas de liberdade e revisão da situação processual das mesmas; além de medidas de humanização como melhorias na alimentação, fornecimento de água potável e quites de higiene.

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