Ministério da Justiça amplia controle social sobre a classificação indicativa

O Ministério da Justiça (MJ) irá oferecer 21 vagas para voluntários que queiram participar do monitoramento de jogos, aplicativos, programas de tevê e de análise prévia de algumas produções artísticas.  O projeto Classifique, lançado nesta quarta-feira (12), amplia o controle da sociedade sobre a classificação indicativa, a fim de promover a transparência e prestação de contas. Os classificadores externos não serão remunerados, porém suas atividades serão consideradas de relevante interesse público.

O edital com as regras será publicado na quinta-feira (13) no Diário Oficial da União. Os voluntários começarão a atuar após treinamento em Brasília. O MJ pagará as passagens e hospedagem dos voluntários durante o treinamento e toda vez em que forem convocados. Dos 21 selecionados, sete farão a análise prévia de obras de cinema e DVD nas dependências do ministério. As demais análises - jogos eletrônicos e programas de tevê - serão realizadas remotamente.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a parceria com a sociedade civil na construção de políticas importantes, como as que envolvem a proteção da criança e adolescente, “ajuda a impedir que elas reflitam única e exclusivamente pensamentos governamentais”. “A participação direta da sociedade na aplicação dos critérios da classificação indicativa era o passo que faltava nesse processo”, enfatizou.

O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do MJ, ligado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), classifica a faixa etária de programas de televisão, filmes para cinema e DVD, jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG). Não são passíveis de classificação indicativa a publicidade (inclusive eleitoral), programas jornalísticos, esportivos e Internet.

O principal objetivo da classificação indicativa é proteger crianças e adolescentes de possíveis danos causados pela exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias, seja na TV, no cinema ou nos jogos eletrônicos. O que determina a faixa etária de cada obra passível de classificação são a quantidade e intensidade de cenas de sexo, violência e consumo de drogas.

Portaria e Portal

O projeto Classifique foi lançado em solenidade de assinatura da nova Portaria da Classificação Indicativa, que atualiza e unifica as disposições e regras que devem ser atendidas pelos exibidores e comerciantes de material audiovisual, jogos eletrônicos e aplicativos. Na ocasião também foi lançado o Portal da Classificação Indicativa.

No Portal, as pessoas podem consultar e participar do processo da classificação indicativa, ler notícias e informações sobre o processo de classificação, como também é possível saber mais sobre os critérios e normas utilizados, além de ter acesso a materiais educativos e de campanhas realizadas, conferir seção de perguntas e respostas, dentre outras funcionalidades.

Sobre  a Classificação Indicativa

A  política pública da classificação indicativa foi construída nos anos de 2005 e 2006, a partir de um intenso debate entre emissoras, comunidade acadêmica, sociedade civil e governo. O modelo baseia-se na responsabilidade compartilhada entre as emissoras de TV, produtores e distribuidores de jogos, cinema e vídeo, o poder público, as famílias e a sociedade.

Renata Amoras

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