Mês da Mulher: MJSP discute a importância da mulher refugiada e imigrante no Brasil

Brasília, 16/03/2023 - O Brasil tem uma estimativa de cerca de 26 mil mulheres em situação de refúgio e cerca de 5.300 que buscam processo de naturalização. Pensando na proteção e nos direitos humanos dessas mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), realizou nesta quinta-feira (16) o evento “Mulheres que Migram e Mulheres que constroem políticas migratórias”, no Palácio da Justiça.

A abertura do encontro contou com a participação do secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, assessora especial do ministro da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila Carvalho, diretora do Departamento de Imigração do Ministério da Justiça (Demig), Tatyana Friedrich, Conselheira Municipal de Imigrantes da Cidade de São Paulo (CMI), Hortense Mbuyi Mwanza e a indígena da comunidade Warao, Nilda Maria Rivero.

Na ocasião, a diretora do Demig, Tatyana Friedrich, ressaltou a luta da mulher imigrante. “É muito difícil ser mulher em nosso país. É muito difícil ser mulher no mundo inteiro, mas é muito mais difícil ser mulher imigrante”. Tatyana Friedrich falou sobre  o papel da Demig para a criação de políticas migratórias no Brasil “Queremos institucionalizar, fazer previsão orçamentária, realizar uma ação conjunta estruturada para implementarmos a primeira política migratória no Brasil. É com vocês que vamos construir a política migratória no Brasil durante esses quatro anos dentro do nosso departamento”.

“Há mais solicitação de refúgio de mulheres do que de homens. É importante que a gente discuta esse tema a partir da ótica de gênero e o coloque como um marcador a ser enfrentado”, diz a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila Carvalho. Além disso, ela reforça a necessidade do governo de garantir não só a entrada das imigrantes no país, mas dar suporte à melhoria das condições de permanência das mesmas. “É necessário que a gente desenvolva políticas capazes de considerar essas pessoas no reconhecimento da sua cidadania brasileira. Reconhecê-las como sujeito de direito, que de fato elas são. Esses são um dos grandes desafios que temos hoje”, complementa Carvalho.

Situação de vulnerabilidade

Na oportunidade, a indígena Nilda Maria Rivero, da comunidade venezuelana Warao, reforçou a situação de vulnerabilidade que essa população tem enfrentado e solicitou apoio do governo aos imigrantes que se encontram no Brasil.

Já a Conselheira Municipal de Imigrantes da Cidade de São Paulo, Hortense Mbuyi Mwanza, radicada no Brasil há 8 anos, expôs a violação dos direitos humanos sofrida pelas mulheres da República do Congo durante  25 anos de guerra no país. Além disso, reforçou a necessidade da criação de políticas públicas no Brasil para o processo de integração dos imigrantes, além da viabilização de orçamento público para investir em políticas de integração dessa comunidade. “Não se faz política sem orçamento. O Conselho Municipal de São Paulo tem feito um importante trabalho na garantia de políticas públicas para os imigrantes, de protagonismo, mas não temos esse apoio”.  

Além disso, Hortense Mbuyi Mwanza ressaltou a importância da criação de um Conselho Nacional de Imigrantes para que a comunidade de refugiados e imigrantes possa ser fortalecida e apoiada no país.

Política nacional de imigração

O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, anunciou a criação de uma política nacional de imigração, refúgio e apatridia pela Senajus,  demanda pelo próprio ministro da Justiça, Flávio Dino. “É um desafio do ministro Flávio Dino, meu também, de transformar essa ideia em uma realidade e nós da Secretaria de Justiça conseguimos”, enfatizou.

O secretário encerrou o evento reconhecendo a importância da participação social para o fortalecimento de políticas públicas voltadas para imigrantes e refugiados no país. “É uma demanda da sociedade civil e que nesse início de governo já está sendo implementada com reuniões diárias, com pessoas que representam os imigrantes no país. Ouvir a sociedade civil é e sempre será uma prioridade nesse ministério da Justiça. Não se constrói uma política humana e solidária sem ouvir todas e todos”, finaliza Botelho.