Mercosul discute melhorias para o sistema penitenciário

Brasília, 16/11/17 – Representas dos países membros e associados do Mercosul trabalham em conjunto para discutir políticas e projetos de melhoria do sistema penitenciário de todo o bloco. Temas como saúde, dignidade, formas de socialização, educação e estratégias para diminuir a reincidência avançam desde que foi criado um grupo ad hoc para tratar do tema em 2015.

No último encontro, realizado durante a 46ª Reunião de Ministros do Mercosul e sob a presidência pro tempore do Brasil, foi sugerido que o grupo passe a ser permanente. A proposta será apresentada na próxima reunião, presidida pelo Paraguai.

Mulheres privadas de liberdade
Durante o encontro, os países ofereceram suas experiências e boas práticas relativas à custódia de mulheres privadas de liberdade. O Brasil apresentou seu projeto de desencarceramento de mães privadas de liberdade, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e intitulado “Mulheres Livres”.

Trata-se da aplicação de legislações brasileiras que permitem que as mães gestantes ou com filhos menores (com até 12 anos) ou de deficientes sejam recolocadas em prisão domiciliar para que aguardem o julgamento de suas ações.

Jefferson de Almeida, diretor-geral do Depen, frisou “que a iniciativa, além de respeitar o ordenamento jurídico e de direitos humanos, ainda cristaliza o conceito de proteção integral da criança”.

Inteligência Penitenciária
Participantes entenderam que se é necessário o desenvolvimento de ações voltadas para o combate ao crime organizado, por não respeitarem as fronteiras nacionais. Novas discussões serão conduzidas pela próxima presidência do grupo.

Escolas Penitenciárias
A formação e capacitação profissional dos funcionários responsáveis pela custódia de pessoas privadas de liberdade também foi tema de debates. Os países pretendem realizar intercâmbio e troca de experiências por meio de uma rede de cursos. Todo o bloco do Mercosul regula-se pelo respeito a uma agenda mínima, consubstanciada no respeito às regras de Mandela – regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

Visitas Virtuais
Sem se descuidar das relações construídas a partir das visitas pessoais, os países participantes buscam uma solução que possibilite o contato entre presos estrangeiros com seus familiares que se encontram nos países de origem. Neste caso, vislumbra-se as visitas virtuais, cujo programa piloto poderá ser implantado entre os países da região.

Ao final do encontro, o diretor-geral do Depen apresentou os temas a serem abordados nas próximas reuniões. São eles: políticas para egressos; presença de aparelhos celulares dentro de penitenciárias; e a classificação de presos com base em processo de individualização da pena.