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Medidas de proteção para a violência doméstica foram aprovadas durante reunião de Ministros da Justiça do Mercosul

O documento servirá de base para a negociação de um acordo de cooperação jurídica
Publicado em 04/06/2021 13h24 Atualizado em 04/06/2021 13h23
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Brasília, 04/06/2021 - Na última quinta-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública participou da 53ª reunião de ministros da justiça do Mercosul - RMJ. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marcio Oliveira, junto com ministros da justiça dos estados-partes e associados do Mercosul, aprovaram a recomendação sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção para mulheres em situação de violência baseada em gênero.

O documento servirá de base para a negociação de um acordo de cooperação jurídica. Com a decisão, medidas protetivas adotadas pelas autoridades competentes de um país serão reconhecidas nos demais membros do Mercosul.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Marcio Oliveira, o combate à violência doméstica é um compromisso da Pasta. “Este é um problema comum a todos os países do Mercosul, e, portanto, os Ministérios devem unir esforços em prol de ações regionais”, afirmou.

Na ocasião, o secretário-executivo também mencionou os trabalhos já realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio e o ProMulher, que hoje integra o Programa de Enfrentamento aos Homicídios e demais crimes.

Ao final, houve a transferência da presidência do bloco ao Brasil - que assumirá os trabalhos no segundo semestre de 2021.

Justiça e Segurança