Marco Civil da Internet estará presente na Campus Party Brasil
Brasília, 29/01/16 - O Marco Civil da Internet será debatido na Campus Party, nesta sexta-feira (29/01). O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, será o mediador da mesa redonda que irá discutir as expectativas sobre o decreto que regulamentará a lei da Internet.
O debate acontece no Palco Principal da Campus Party, às 18h30, e contará com representantes do Ministério da Cultura e da sociedade civil. Temas como as exceções à neutralidade de rede, procedimentos de segurança e privacidade dos usuários, bem como políticas públicas para a construção de um ambiente de inovação e democratização na internet serão o foco das discussões.
O Ministério da Justiça lançou, na última quarta-feira, a nova etapa de consulta à população sobre o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O debate público ficará aberto a sugestões entre os dias 27 de janeiro e 29 de fevereiro de 2016.
Dividido em quatro capítulos e com 20 artigos, a minuta de decreto está disponível na página marcocivil.mj.gov.br. Os interessados poderão fazer contribuições e sugerir alterações de redação ou de conteúdo. Além disso, o participante poderá concordar ou discordar dos trechos propostos e das contribuições de outros participantes.
Serviço
Regulamentação do Marco Civil da Internet: O que devemos esperar?
Local: Campus Party
Data: Sexta-feira (29/01) às 18h30 no Palco Principal Feel the Future
Mediador: Gabriel de Carvalho Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Participantes:
- Francisco Brito Cruz - Diretor da Internet Lab.
- Clarice Calixto - Consultora Jurídica do Ministério da Cultura
- Veridiana Alimonti – Coordenadora Executiva do Intervozes
- Deputado Federal Paulo Teixeira
- Ronaldo Lemos – Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
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