Mais de 80 instituições estão reunidas para discutir a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em Brasília

Brasília, 20/11/2023 - Coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), a 21ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) 2024, começou nesta segunda-feira (20), em Brasília (DF). O encontro vai até quinta-feira (23), no Windsor Brasília Hotel. No local, estão reunidos representantes de mais de 80 instituições públicas para discutir e apresentar as ações realizadas em 2023 e aprovar as que serão executadas em 2024.

Ao abrir o encontro, o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, lembrou da criação, em 2023, do Conselho de Governança da Enccla, que tem como objetivo fortalecer a estrutura e definir temas prioritários. “O Conselho é formado por autoridades de órgãos essenciais para a discussão do combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que se debruçaram especificamente em traçar eixos prioritários anuais para que a plenária possa produzir ações ainda mais práticas, objetivas e eficientes”, ressaltou.

De acordo com a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), Carolina Yumi de Souza, a Enccla é uma política nacional de sucesso no combate ao crime e ressaltou o envolvimento das mais de 80 instituições na discussão de problemas em comum. “Estamos no momento de um governo de novo, em que podemos ser parceiros e construir as políticas públicas em conjunto”, afirmou.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, disse que os quatro dias de trabalho da 21ª Reunião da Enccla serão intensos com o objetivo de ter o melhor resultado para o país. “Esperamos a aprovação dos resultados das ações de 2023 e a definição das ações de 2024 dentro das novas referências de temas prioritários”, comentou.

Ações

Ao longo de 2023 foram implementadas 10 ações, fruto do trabalho articulado entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Dentre elas, tiveram resultados de destaque o “diagnóstico dos desafios para a governança das obras públicas, no tocante aos projetos, à execução e à prestação de contas”; as “melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção e maior engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero”; e o “diagnóstico das medidas direcionadas a enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos”.

As propostas de ações para o próximo ano serão discutidas durante os quatro dias de encontro em Grupos de Trabalho. As ações serão a respeito de duas temáticas: ambiental (crimes que geram impacto ambiental, como garimpo ilegal, mineração ilegal, desmatamento) e novas tecnologias (ativos virtuais, gamming, monetização, apostas online e crimes cibernéticos).

Em mais de 20 anos, os participantes da Enccla desenvolveram mais de 360 ações, que produziram, ao longo das edições, diversos resultados, como, por exemplo, a estruturação de delegacias especializadas em crimes financeiros, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e a implementação de sistemas de compartilhamento de dados.

A Enccla

Criada em 2003, a Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde a sua implementação, a Estratégia está consolidada em três pilares fundamentais: o engajamento de alto nível dos órgãos participantes; a construção coletiva de soluções, com a participação de múltiplos especialistas nas temáticas abordadas; e a metodologia de decisões baseadas em consenso.

Participam da Enccla, aproximadamente, 90 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem Grupos de Trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que possuam iniciativas relacionadas às temáticas.

Conselho de Governança 

O Conselho de Governança é formado com o intuito de elevar o nível de representatividade e fortalecer a Enccla a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam representantes de órgãos como: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Polícia Federal (PF); Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); e Tribunal de Contas da União (TCU).

Para saber mais sobre a Enccla, acesse o site do MJSP, na área “combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.