Mais de 2 mil estabelecimentos são fiscalizados em operação de combate a fraudes em postos de combustíveis

Brasília, 09/07/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (9), os resultados da Operação Petróleo Real, que tem como objetivo a fiscalização e o combate a fraudes em postos de combustíveis.

A operação teve uma estratégia de atuação integrada com órgãos e agências federais, estaduais e municipais para realizar fiscalizações administrativas, técnicas e criminais. O trabalho foi articulado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Até o momento, foram vistoriados 2.099 estabelecimentos. Desses, 811 foram autuados, sendo 350 com bombas irregulares. Durante a operação, foram presas sete pessoas, seis delas em flagrante.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, explica que o tema é prioridade no Governo Federal e está vinculado ao decreto da transparência . “Essa foi a maior operação integrada já realizada pela Senacon e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, envolvendo outras agências e órgãos do Governo Federal. Isso permitiu a supervisão e a análise de diversos eixos que são importantes para garantir a proteção e a transparência ao consumidor”, destacou.

O secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, destacou a magnitude da operação e ressaltou a importância do combate aos crimes contra o consumidor. “Pela primeira vez, reunimos de forma homogênea diversos órgãos de 26 estados, que contaram com o reforço das forças de segurança pública nas ações de fiscalização. Foram mais de 2.800 servidores envolvidos neste importante trabalho para garantir um serviço essencial e de qualidade à população”.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

Para o vice-presidente da Procons Brasil, Marcelo Nascimento, “esta foi uma excelente iniciativa do governo federal, que possibilitou a aproximação dos órgãos para que trabalhassem de forma integrada com mais de 150 Procons de todo país”.

“A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis busca parcerias e incentiva para que os órgãos de defesa do consumidor trabalhem em conjunto com a ANP”, frisou o representante da ANP, Ottomar Lustosa.

Participaram da ação os Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública (SSP).

São de responsabilidade da ANP, do INMETRO e dos Procons o controle e a fiscalização dos estabelecimentos. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

Decreto

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP.