Lewandowski recebe pesquisa em que 79% dos brasileiros consideram positiva a PEC da Segurança Pública

Brasília, 24/10/2024 – As mudanças sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para que a União tenha mais poderes para coordenar ações na área vão melhorar a segurança no País na opinião de 79% dos brasileiros.  

O dado consta da Avaliação da Segurança Pública no Brasil e Opinião sobre a PEC da Segurança, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, na terça-feira (22), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Os pesquisadores apresentaram aos entrevistados uma série de medidas que serão implementadas caso a alteração constitucional avance no Congresso Nacional. Entre elas, a que amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, garantindo o combate às organizações criminosas e milícias privadas.  

Foi nesse contexto que 79% dos brasileiros entenderam como positivas as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública. A avaliação da maioria dos entrevistados (52%) foi a de que, a partir da alteração na Constituição, haverá uma melhora geral na área. Além disso, 47% entendem que haverá avanços no combate ao crime organizado e 40% veem benefícios na integração das polícias e no compartilhamento de dados. 

O levantamento mostrou que, no momento em que metade dos brasileiros se sente inseguro em sua comunidade, bairro ou localidade, 87% da população vê como importante uma reformulação da segurança pública no Brasil. 

A pesquisa também revelou que o Governo Federal é visto pela maioria da população como o responsável pela melhoria na segurança pública no País, embora a Constituição de 1988 tenha dado competências limitadas à União para vincular ações da área aos entes federados. 

Após tomar conhecimento dos detalhes do estudo, Lewandowski disse que a pesquisa traz uma metodologia para prosseguir e encaminhar essa discussão de uma forma mais correta. “Não tínhamos, até então, total clareza de quais eram os pontos fracos e fortes na percepção da população”, declarou.  

O levantamento foi feito pelo Ipespe, em parceria com o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresas (IREE) e a BRZ Consulting Consultoria e Projetos.  

A pesquisa foi apresentada pelo presidente do Ipespe, Antônio Lavareda. “O objetivo foi investigar a percepção da opinião pública sobre a segurança no País, bem como o nível de conhecimento, a avaliação e as expectativas sobre a PEC da Segurança”, explicou Lavareda.  

Sobre as medidas previstas pela PEC para a melhoria e a modernização da segurança pública, as ações consideradas mais importantes pelos entrevistados foram a padronização dos cursos de capacitação, de reciclagem e de protocolo de abordagem das polícias; o aumento do uso da Polícia Federal no combate a facções criminosas; e a regulamentação de um sistema unificado para registro de ocorrências e integração de dados dos estados.

A presidente do IREE em Brasília, Katia Abreu, também participou da reunião. “O próximo passo será fazer um estudo econômico das consequências positivas para a economia brasileira com a aprovação dessa PEC e o combate ao crime organizado”, anunciou Katia.

Metodologia da pesquisa

Para a pesquisa quantitativa, foram entrevistadas 2 mil pessoas maiores de 16 anos, de todas as regiões do País, no período de 9 a 14 de outubro de 2024. A margem de erro para o total da amostra é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.  

Aspectos como violência contra as mulheres, desempenho das esferas de governo na segurança pública, sistema prisional, favorabilidade à liberação do porte de armas e confiança nos órgãos e nas instituições públicas também fizeram parte do levantamento.  

A apresentação dos resultados contou, ainda, com a presença do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; do secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema; do secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous; da secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; do secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira; da secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo; e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.