Lewandowski discute projetos de inteligência do Governo Federal durante visita à PRF

Brasília, 25/07/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visitou o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília (DF). O objetivo da visita foi discutir novos projetos para a integração de inteligência entre as forças de segurança pública.

Na ocasião, foram elaboradas propostas para maior integração com centros de comando e controle regionais; maior participação do Governo Federal nas ações de segurança pública; promoção de uma abordagem flexível e coordenada para enfrentar os desafios complexos da segurança pública; e estrutura organizacional ágil de compartilhamento de informações entre os diversos órgãos de segurança pública. “Nós temos tecnologia, somos um país avançado e temos condições de fazermos uma segurança pública de primeiro mundo”, afirmou Lewandowski.

O CICCN é coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e reúne informações e dados de segurança pública de todo o país, em parceria com a Polícia Federal, PRF, Polícia Penitenciária Federal, além das Polícias Civis, Polícias Militares, Polícias Penais estaduais e Guardas Civis Metropolitanas.

Além do centro em Brasília, existem 27 unidades integradas de comando e controle estaduais, dois centros de cooperação policial internacional, um centro de operações de fronteira e um de segurança cibernética.

Inteligência

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, conhecer esse centro integrado de comando e controle é uma oportunidade para demonstrar a tecnologia da qual dispõe o Governo Federal. “Mais importante, ainda, é mostrar que podemos trabalhar de forma integrada, unindo tecnologia e ação humana em prol da segurança pública”, disse.

Ele acrescentou, ainda, que a intenção dos novos projetos em discussão é de consagrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “O Susp foi idealizado pelo Legislativo, mas precisa se tornar uma realidade efetiva na segurança pública. Conectar este centro integrado com os centros de inteligência dos estados, sempre respeitando o pacto federativo, é essencial. Isso permitirá ações verdadeiramente integradas, formando um centro de inteligência capaz de dar respostas eficientes e eficazes ao crime organizado no Brasil”, destacou Sarrubbo.

O diretor da Diopi, Rodney da Silva, ressaltou o conceito de comando e controle integrado entre as unidades dos centros nacionais e estaduais. “Também existe a necessidade de trazer todas as forças de segurança para o compartilhamento de bases de dados e a integração nas operações, seja em grandes eventos, como o G20 e eleições, ou no dia a dia”, afirmou.

PEC da Segurança

Durante o encontro, Lewandowski mencionou a PEC da Segurança Pública, sugerida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto está na Casa Civil e busca incluir o Susp na Constituição. O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que a emenda visa verticalizar o Susp, inspirado no sucesso do SUS, sem alterar a autonomia dos entes federados. De acordo com ele, essa unificação requer políticas estruturantes focadas no crime organizado e na criminalidade, além de integrar sistemas de inteligência e superar fronteiras.