Lewandowski determina à PF instauração de inquérito para investigar organizações criminosas na distribuição de combustíveis

Brasília, 05/02/2025 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou, nesta quarta-feira (5), que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar a atuação do crime organizado no setor de distribuição de combustíveis. A investigação terá foco na formação de cartéis e na infiltração criminosa no setor. O anúncio foi feito durante a primeira reunião do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, criado em janeiro. 

A investigação busca não apenas desarticular essa infiltração criminosa, mas também fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir que o mercado de combustíveis opere de maneira justa e transparente. “O crime organizado tem utilizado postos de combustíveis como fachada para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. Estima-se que mais de mil postos já estejam sob controle dessas organizações, o que afeta diretamente a concorrência, distorce os preços e compromete a segurança econômica do setor”, afirmou Lewandowski.

O ministro também anunciou a criação de um subgrupo permanente, destinado a fornecer informações estratégicas para as autoridades competentes, promovendo a troca de dados entre os órgãos envolvidos. Composto por diversas agências e servidores da casa, incluindo os secretários das áreas envolvidas, esse subgrupo terá como missão apoiar a Polícia Federal (PF) no aprofundamento das investigações.

“O crime organizado infiltrado no setor de combustíveis tem gerado grandes prejuízos à economia nacional, não só pela sonegação de bilhões em impostos, mas também pela prática de lavagem de dinheiro, adulteração de produtos e formação de cartéis. A participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade] nesta reunião foi essencial para tratarmos esse problema de forma integrada”, afirmou o ministro.

Ele destacou, ainda, que, com a união de esforços entre os órgãos públicos e o setor privado, que já havia identificado essa infiltração criminosa e demonstrado grande preocupação, agora há uma base sólida para um enfrentamento mais efetivo.

Plano Amas

Na ocasião, o ministro também anunciou a criação de um sistema de segurança integrado no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que envolve todos os nove estados da Amazônia Legal. Coordenado em parceria com a PF, o projeto visa fortalecer as ações de combate ao crime organizado na região. Cada estado, em colaboração com a PF, elaborou planos táticos específicos para lidar com os desafios locais, considerando as diferentes realidades e biomas amazônicos.

O projeto é estruturado em torno de um planejamento estratégico central, que já está em vigor e serve como base para as ações subsequentes de combate ao crime na região. Neste momento, o foco está na elaboração dos planejamentos operacionais, com ênfase na prevenção e repressão ao crime ambiental. A iniciativa visa intensificar fiscalizações em áreas sensíveis, como os rios, e combater práticas criminosas que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a segurança pública.

Além disso, o projeto tem atraído grande interesse internacional, com apoio de organizações como Interpol e Europol, além de países da região que já manifestaram o desejo de colaborar com o sistema de segurança sendo estruturado para a Amazônia. Essa colaboração ampliada busca fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento do crime organizado na região.

Núcleo
Instituído em janeiro de 2025, o Núcleo de Combate ao Crime Organizado foi criado para integrar e desenvolver estratégias conjuntas entre os órgãos do MJSP. Suas principais funções incluem mapear, sistematizar e analisar informações sobre grupos criminosos, suas estruturas, atividades econômicas e vínculos externos. Além disso, os integrantes do ministério vão simplificar e dar agilidade aos processos de identificação e confisco de bens ilícitos para, dessa maneira, garantir que esses recursos sejam direcionados ao fortalecimento das ações de segurança pública.

A estrutura também permite a promoção de parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil e a proposição de novas regras e regulamentos para dificultar sua atuação e financiamento.

Entre as atividades do núcleo estão o acompanhamento dos resultados e a avaliação contínua da efetividade das ações. Com base nos indicadores, as estratégias serão aprimoradas periodicamente.

Lideram o núcleo a Secretaria-Executiva do MJSP, responsável pela coordenação das ações; a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que atua na integração e no fortalecimento das forças policiais; e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), voltada para a gestão do sistema prisional.

Integrantes
Participaram da primeira reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto; o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema; a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo; o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Oliveira; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva; a diretora de Gestão de Ativos da Senad, Tatiane da Costa Almeida; o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Senajus, Rodrigo Sagastume; o diretor de Inteligência Penitenciária, Antônio Glautter de Azevedo Morais; o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Ricardo Saadi; e o coordenador-geral de Combate ao Crime da PRF, Allyson Simensato.

Também integraram o grupo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente do Coaf, Ricardo Liáo; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes; o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabiano Coelho; o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, Raphael Eugênio de Souza; o delegado da Alfândega de Guarulhos da Receita Federal, Mário de Marco; o diretor de Inteligência Financeira do Coaf, Marcelo Henrique de Ávila; e o coordenador-geral de Operações Especiais do Coaf, Fernando César da Mata Reis.