Lewandowski apresenta reforço de segurança e descarta novas fugas em penitenciárias federais um ano após caso isolado em Mossoró

Brasília, 13/02/2025 - “Tenho a convicção de que a fuga na Penitenciária Federal em Mossoró foi a única e a última no Sistema Penitenciário Federal”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante apresentação do balanço das ações implementadas após o caso que ocorreu, em fevereiro de 2024, no Rio Grande do Norte (RN). Lewandowski reforçou ainda que o governo está comprometido com o fortalecimento do sistema prisional, assegurando o cumprimento da legislação e dos preceitos constitucionais.

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Entre as melhorias na penitenciária de Mossoró destacadas pelo ministro, estão o investimento de R$ 28,6 milhões na construção de uma muralha no perímetro externo; de R$ 1 milhão na readequação e no reforço das luminárias; e a instalação de 194 câmeras digitais de alta qualidade. “As medidas anunciadas hoje fazem parte de um processo contínuo de fortalecimento do nosso sistema penitenciário”, explicou.

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Isso reflete, segundo o ministro, uma gestão séria, que leva em conta os investimentos constantes e a busca de soluções eficazes e inovadoras. “Cada medida adotada tem como objetivo garantir que as nossas penitenciárias sejam locais onde a segurança e a ordem sejam rigorosamente observadas, não apenas para o bem de todos que lá trabalham, mas também para os detentos e toda a sociedade”, reforçou.

Lewandowski defendeu ainda que é fundamental que aqueles que transgridam a lei penal sejam devidamente responsabilizados e respondam por seus atos perante a Justiça. No entanto, ele destacou que a execução das penas deve ocorrer com o máximo de dignidade, conforme determina a Constituição Federal. O ministro ressaltou também que a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está pautada no respeito ao Estado Democrático de Direito, reafirmando o compromisso da gestão com a aplicação da justiça de forma equilibrada e humanizada.

A Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi palco da primeira fuga registrada em uma unidade do Sistema Penitenciário Federal. O episódio, ocorrido em fevereiro de 2024, acendeu o alerta das autoridades. Em resposta, o MJSP adotou uma série de medidas emergenciais e estruturais para evitar novas ocorrências.

O que mudou na segurança da unidade

Após a fuga, o Governo Federal adotou uma série de ações para reforçar a segurança da penitenciária, divididas em três frentes principais:

1. Melhoria na infraestrutura

• Instalação de novas barreiras físicas e reforço nas já existentes;
• Modernização dos sistemas de monitoramento, incluindo câmeras com reconhecimento facial e sensores de movimento;
• Implementação de sistemas eletrônicos avançados para controle de acesso.

2. Aumento do efetivo e treinamento de agentes

• Ampliação do número de agentes federais de execução penal;
• Cursos de capacitação intensiva para aprimorar o tempo de resposta em situações de risco;
• Revisão dos protocolos de inspeção e vigilância interna.

3. Revisão de procedimentos e auditorias

• Análise detalhada das rotinas de segurança e operações internas;
• Implementação de novas diretrizes para a movimentação de internos;
• Restrição no acesso a áreas críticas dentro da unidade.