Lei de proteção de dados pessoais assegura sigilo das informações cadastradas no Celular Seguro

Brasília, 27/02/2025 - Ter o celular roubado ou perdido é muito mais do que um simples prejuízo financeiro. Afinal, além do valor do aparelho, está em jogo um bem ainda mais valioso: seus dados pessoais. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou o Celular Seguro, uma ferramenta de bloqueio rápido e eficientemente dos dispositivos em caso de roubo, furto ou perda. Mas uma dúvida persiste entre alguns brasileiros: será que o governo pode usar meus dados cadastrados no aplicativo para outros fins?

Para esclarecer essa questão, é preciso entender como funciona o programa e seu objetivo, que é justamente proteger suas informações e minimizar prejuízos. Com poucos cliques, é possível bloquear sua linha, suas contas em instituições financeiras e até inutilizar o IMEI do dispositivo (número único que identifica o dispositivo na rede de telefonia móvel), impedindo uso indevido do aparelho.

O app conta com duas opções de bloqueio:

Bloqueio Total: que desativa a linha telefônica, contas vinculadas e o IMEI, sem a possibilidade de reativação do aparelho.

Modo Recuperação: bloqueia a linha e as contas vinculadas, mas mantém o IMEI ativo para facilitar a recuperação do dispositivo pela polícia.

Respeito à LGPD

Uma preocupação comum é sobre o uso dos dados pessoais cadastrados no Celular Seguro. “Algumas fake news sugerem que o governo pode utilizar essas informações para outros fins, mas isso é completamente falso”, garante o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto. O aplicativo opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que os dados sejam utilizados somente para os propósitos previstos no programa. Isso significa que:

• Nenhuma informação é compartilhada com terceiros sem autorização;
• Os dados são armazenados de forma segura e criptografada; e
• O usuário pode acessar e gerenciar suas informações a qualquer momento.

Como usar o Celular Seguro?

1. Baixe o aplicativo no Google Play (Android) ou na App Store (iOS);

2. Faça login com sua conta gov.br (caso não tenha, crie uma rapidamente no site do Governo Federal);

3. Aceite os termos de uso e conheça as instituições participantes;

4. Cadastre seus dispositivos e defina Pessoas de Confiança para ajudarem no bloqueio, se necessário; e

5. Em caso de roubo, furto ou perda, acione a Pessoa de Confiança para que ela acione o alerta e selecione o tipo de bloqueio desejado.

Adesão ao programa (Dados atualizados na quarta-feira, 26)

• Cidadãos cadastrados: 2.500.312
• Pessoas de Confiança cadastradas: 1.718.525
• Alertas de bloqueios registrados: 111.899

Distribuição das ocorrências:

• Roubo: 51.498
• Furto: 36.359
• Perda: 22.661
• Outros: 1.381
  
  

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