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Intervenção federal na segurança do DF é concluída após 23 dias de vigência
Foto: Jerônimo Gonzalez/MJSP
Brasília, 31/01/2023 - Exonerações, afastamentos e a instauração de inquéritos policiais militares (IPMs) estão entre as medidas acionadas durante os 23 dias de intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal, implementada no dia 8 de janeiro de 2023, após ataques antidemocráticos que levaram à depredação das dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A intervenção foi autorizada por meio do decreto 11.377, assinado no dia 8 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que designou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, como interventor federal.
A medida foi necessária para retomar o controle da Segurança Pública no Distrito Federal e, assim, garantir o resguardo dos prédios que representam instituições democráticas. As primeiras medidas anunciadas por Cappelli, ainda durante a primeira semana, resultaram na exoneração do comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira; do comandante do Batalhão de Choque, major Gustavo Cunha; do chefe de Departamento de Operações, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; dos subchefes do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Clovis Eduardo Condi; e do comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, Marcelo Casimiro Rodrigues. Todos diretamente ligados à operação desencadeada no dia 8 de janeiro.
Na Secretaria de Segurança Pública, foram exonerados pela Intervenção Federal o secretário-executivo, Fernando Souza Oliveira, o chefe de gabinete Paulo Cardoso Coelho da Silva e a subsecretária de Inteligência, Marília Ferreira de Alencar. E na Corregedoria da Polícia Militar, seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e outros policiais durante os ataques.
"Retorno ao Ministério da Justiça como secretário-executivo com o sentimento de dever cumprido. Foram dias duros em que tive de tomar decisões importantes. Quem apostou na impunidade, apostou errado e perdeu. A Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, seguirá punindo os responsáveis e, na Corregedoria da Polícia Militar, inquéritos instaurados irão apontar os responsáveis dentro da corporação. A lei será cumprida", afirmou Ricardo Cappelli.
Relatório
Um relatório confeccionado por Cappelli com a ajuda de integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi entregue no dia 27 de janeiro ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público e à Polícia Federal. O documento reúne informações, dados, documentos e imagens para auxiliar as investigações e esclarecer as ações antes, durante e após a eclosão dos atos de vandalismo.
“A entrega desse relatório não é ponto de chegada, é ponto de partida. Tudo isso vai ajudar a prosseguir nas investigações, na individualização das condutas para apurar os fatos inaceitáveis do dia 8 de janeiro”, disse o interventor, durante coletiva de imprensa no dia 27 de janeiro.
Com o fim da intervenção, o Governo do Distrito Federal retoma a gestão da Segurança Pública, que está sob a liderança do secretário Sandro Avelar, indicado pela governadora em exercício, Celina Leão.