Inscrições para Novo PAC Seleções são prorrogadas até domingo (12)

Brasília, 10/11/2023 - O prazo para o cadastro de obras por prefeituras e governos estaduais no Novo PAC Seleções foi prorrogado até domingo (12). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá custear 40 Centros Comunitários pela Vida, totalizando R$ 390 milhões. A ação está focada na prevenção à violência e na redução da criminalidade em âmbito municipal. É inspirado na experiência dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), concebido pela Prefeitura do Recife.

Ao todo, os editais têm reservado R$ 136 bilhões para todas as obras da nova fase do Programa. Na primeira etapa de seleção serão R$ 65,4 bilhões e, na segunda, R$ 70,6 bilhões.

A intenção é que gestores municipais e estaduais consigam finalizar o envio dos documentos necessários para cadastrar as propostas. Até o momento, 25.350 propostas de obras foram cadastradas no sistema. Destas 16.636 já foram enviadas e 8.714 têm pendência de documentação. Os números foram anunciados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após a segunda reunião ministerial da área social.

Dados

A construção de creches lidera o ranking de cadastros efetuados até o momento. Escolas de tempo integral e unidades básicas de saúde estão, respectivamente, em segundo e em terceiro lugar. A lista de obras mais solicitadas segue ainda com pedidos para a construção de equipamento esportivo, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.

Editais

Os gestores devem enviar as propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão disponíveis aqui. Os manuais e portarias estão reunidos no site da Casa Civil.

Com informações da Casa Civil