Inscrições abertas para seminário que irá discutir incentivo e proteção a denunciantes

Brasília, 9/9/16 – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizam, nos dias 19 e 20 de setembro, em Florianópolis (SC), o Seminário Internacional sobre Programas de Proteção e Incentivo ao Whistleblower . Conhecidos também como ‘reportantes do bem’, os Whistleblower são denunciantes não envolvidos no crime que podem auxiliar as autoridades no enfrentamento da criminalidade.

O seminário que irá discutir esse tema terá palestras e debates com diversas autoridades nacionais e especialistas estrangeiros. O objetivo é identificar os principais programas e boas práticas sobre whistleblower em funcionamento na Europa e nos Estados Unidos, além de promover a discussão sobre a implantação de programa de incentivo e proteção ao denunciante no Brasil.

Ao final do evento, a ENCCLA, grupo formado por mais de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e sociedade civil, pretende somar contribuições à minuta de anteprojeto de lei que está em discussão na Ação 4 da ENCCLA 2016.

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a ENCCLA é formada por órgãos que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Entre os resultados alcançados até hoje destacam-se a elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.

*O seminário é exclusivo para participantes da ENCCLA e convidados. Para se inscrever, é necessário enviar email para enccla@mj.gov.br

Serviço:
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO WHISTLEBLOWER

19 e 20 de setembro de 2016
Local : Salas do Foyer do Auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina
Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica – Florianópolis/SC

IMPORTANTE: A partir das 10h30 do dia 20 de setembro, as atividades destinam-se apenas aos integrantes da Ação 4 da ENCCLA 2016 e aos Grupos de Trabalho de magistrados federais.

19 de setembro

09h Abertura
Ministério da Justiça
Representante a definir

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Desembargador Federal Vice-Presidente do TRF da 4ª Região

Joaquim Passarinho
Deputado Federal Presidente da Comissão Especial para Medidas Anticorrupção

Onyx Lorenzoni
Deputado Federal Relator da Comissão Especial para Medidas Anticorrupção

9h30min Noções Gerais sobre os programas de Whistleblower e o anteprojeto em construção no âmbito da ENCCLA

Márcio Antônio Rocha
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenador da ação nº 4 da ENCCLA

10h Intervalo
10h15min Panorama dos programas de Whistleblower nos Estados Unidos da América

Thomas Michael Devine
Legal Director of Government Accountability – Project – GAP/EUA

11h Panorama dos programas de Whistleblower na OCDE, G20 e Europa
Mark Worth
Especialista internacional em Políticas e práticas de proteção do whistleblower

11h45min Perspectivas da adoção de programas de Whistleblower no Brasil
Joaquim Passarinho
Deputado Federal Presidente da Comissão Especial para Medidas Anticorrupção

Onyx Lorenzoni
Deputado Federal Relator da Comissão Especial para Medidas Anticorrupção

12h30min Intervalo para almoço

14h Painel - Órgãos Públicos

1 – Proteção do sistema de mérito no serviço público nos Estados Unidos
Adam Miles
Deputy special counsel for policy and congressional affairs at the Office of Special Council – OSC/EUA
Debatedor: Gilberto Waller Junior
Ouvidor-Geral da União – CGU

14h50 2 – O programa de whistleblower na SEC/EUA Paul Gumagay
Office of International Affairs from Security Exchange Commission – SEC/EUA

Debatedores:
Marcus Vinícius de Carvalho
Inspetor - Núcleo de PLDFT da Superintendência Geral da CVM;

Luiz Felipe Calabró
Superintendente Jurídico da BSM

15h40 Intervalo

16h Painel – Sociedade e Justiça

1 – O papel do sistema de justiça nos programas de whistleblower
Mark Cipolletti
Department of Justice - DOJ/EUA

16h40min 2 – A proteção ao denunciante na experiência internacional e na atuação da sociedade civil

Bruno Brandão
Transparência Internacional

17h20min 3 – A importância do jornalismo e da participação da sociedade no combate à corrupção no Brasil
Thiago Herdy
Associação dos Jornalistas Investigativo - ABRAJI

18h Encerramento

20 de setembro

9h Painel - Órgãos Públicos (continuação)

O programa de whistleblower na Internal Revenue Service -IRS Lee Martin
Director of Whistleblower Office

Debatedor: Gerson D'Agord Schaan
Auditor-Fiscal e Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da RFB

10h30min Atividade destinada exclusivamente ao GRUPO ENCCLA
Reunião de trabalho – debate sobre o anteprojeto de lei com participação dos convidados

10h30min Atividade destinada exclusivamente aos Magistrados

Grupos de Trabalho: Casos simulados
Pontos para debate:
- Mecanismos de proteção
- Mecanismos de premiação
- Papel do Sistema de Justiça nos programas
- Potenciais riscos à efetividade dos programas

12h30 Intervalo para o almoço

14h Plenária – apresentação das conclusões dos grupos de trabalho com debates (30min para exposição de cada grupo e 10min para debate da exposição)

16h30min Encerramento com encaminhamento das conclusões para a ENCCLA

Apoio:
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República

Realização:
Justiça Federal
Tribunal Regional da 4ª Região
Emagis – Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região
Governo Federal
Ministério da Justiça e Cidadania
Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
(programa provisório – sujeito a alterações)