Iniciativas inovadoras na política sobre drogas serão reconhecidas em prêmio criado pelo MJSP

Brasília, 26/11/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) homenageará uma das maiores referências brasileiras na luta pelos direitos humanos da população em situação de rua com a criação do Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política Sobre Drogas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26), durante o evento Políticas sobre Drogas e Iniquidades Raciais: Memória, Justiça e Reparação, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

O prêmio busca mapear, reconhecer e valorizar tecnologias sociais inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil que possam inspirar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas. A ação integra a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas, criada em 2023.

“Esperamos iniciar discussões acerca das possibilidades e dos desafios na construção de políticas reparatórias aos grupos impactados desproporcionalmente no âmbito da política sobre drogas e, ao mesmo tempo, reivindicar o não apagamento da memória dessa grande ativista”, declarou a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado.

O objetivo será desenvolver ações relevantes em saúde, em redução de danos e em justiça racial focadas em populações vulnerabilizadas, como jovens negros e periféricos, indígenas e quilombolas afetados pelo narcotráfico, pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional, além de vítimas e familiares de violência letal em territórios periféricos.

“Em 202 anos de Ministério da Justiça, esta é a primeira vez que temos uma premiação que vai fortalecer iniciativas positivas sobre políticas de drogas que trabalhem com foco na justiça étnico-racial. É uma ação extremamente relevante, que vai gerar impactos para a sociedade brasileira de uma forma nunca antes vista”, afirmou a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Também participaram da abertura do encontro o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Bruno Renato Nascimento Teixeira; a secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Regina de Lima Silva; e a membra do Movimento Nacional de População de Rua, Joana Bazílio.

O evento marcou a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e antecipou as discussões relacionadas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

O prêmio é uma iniciativa da Senad, em parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do MIR.

Poderão se candidatar entidades privadas sem fins lucrativos e coletivos. Serão selecionadas até 30 iniciativas, com o valor de até R$ 50 mil por projeto, de acordo com a ordem de classificação. As inscrições começam nesta quarta-feira (27) e seguem até 20 de janeiro de 2025, pelo site do prêmio.

Catadores

No evento desta terça-feira, também foi assinado um termo de execução descentralizada com a Defensoria Pública da União para o desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua e a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

A parceria pretende aprimorar a atuação das Defensorias Públicas e ampliar a promoção de direitos humanos e o atendimento sob a perspectiva da redução de danos ao uso problemático de álcool e outras drogas.

Projeto Gente

Outro destaque do evento foi a apresentação do documento Oficinas Territoriais de Mapeamento das Práticas de Abordagem das Guardas Municipais, do Projeto Gente: No Centro da Política sobre Drogas.

A iniciativa da Senad e da Fundação Oswaldo Cruz visa qualificar a abordagem de profissionais da segurança pública, da saúde e de assistência social a populações vulnerabilizadas, especialmente aquelas com demandas por uso de substâncias.

Maria Lúcia Pereira (1967-2018)

Reconhecida pela atuação na defesa dos direitos da população em situação de rua e das práticas de redução de danos, Maria Lúcia Santos Pereira da Silva foi fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia e coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua.

Natural de Itapetinga (BA), ela viveu 16 anos em situação de rua, em Salvador (BA), quando se engajou na luta pelos direitos dos seus pares. Os esforços de Maria Lúcia foram determinantes para a criação do movimento em defesa dessa população em todo o Brasil e tornou a Bahia referência na formulação e implementação de políticas públicas voltadas a esse grupo.