Indústria da desinformação no Brasil é tema de livro sobre pesquisa financiada pelo FDD

Brasília, 16/06/2025 - O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lançou, nesta segunda-feira (16), o livro Atingidos pelas Redes Sociais — Os Impactos da Indústria da Desinformação nos Consumidores Brasileiros. A publicação é resultado de uma pesquisa inédita financiada com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Coordenada pela pesquisadora Marie Santini, a obra reúne evidências e análises sobre os impactos da desinformação no ambiente digital e seus efeitos diretos nas escolhas e nos comportamentos de consumo da população brasileira. O estudo mostra como práticas de publicidade enganosa, fake news comerciais e estratégias de manipulação digital são utilizadas para interferir em decisões de compra, violando direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, mais que um problema tecnológico ou econômico, a fraude digital configura uma crise ética e moral. “O trabalho desenvolvido pelo NetLab, da UFRJ, nos convida a questionar a normalização da mentira e da enganação na publicidade. A urgência de uma mudança cultural e de uma regulamentação eficaz é imprescindível à consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo.”

Além de diagnosticar os riscos, o livro propõe ações para fortalecer a proteção dos consumidores e aprimorar as políticas públicas no ambiente digital. A pesquisa reforça a importância de maior transparência nas plataformas digitais e da regulação das práticas que envolvem algoritmos, coleta de dados e publicidade direcionada.

A desinformação não afeta apenas o debate público ou o processo democrático — ela também invade o cotidiano das pessoas, influenciando decisões de consumo, enfraquecendo direitos e colocando o cidadão em situação de vulnerabilidade, ressaltou a pesquisadora Marie Santini. “Nosso objetivo com esta pesquisa foi justamente evidenciar como esse ecossistema funciona e oferecer subsídios para políticas públicas que promovam maior transparência, regulação e proteção para os consumidores no ambiente digital” Ela destacou a importância dos recursos do FDD, que possibilitaram a pesquisa, “essencial para a defesa dos direitos do consumidor em tempos de plataformas digitais".

Para o procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza, a pesquisa coordenada pelo NetLab demonstra a importância do investimento público em ciência de qualidade, com impacto direto na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Segundo ele, o estudo foi citado recentemente em julgamento do Supremo Tribunal Federal e embasou ações pioneiras da Advocacia-Geral da União, como a ação civil pública movida contra a empresa Meta, com base em evidências produzidas pela pesquisa.

Ele destacou que a produção revela os efeitos concretos da desinformação em áreas como saúde, meio ambiente e, de forma especial, nas relações de consumo. “Fica evidente a resistência de grandes plataformas em se adequar à legislação brasileira, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor, uma norma de 1990 que segue atual e capaz de responder aos desafios das novas tecnologias”, disse. Da parte da AGU, ele completou, “reiteramos que parcerias como essa, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, são fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.

Onde encontrar

A publicação está disponível em versão impressa e digital será distribuída gratuitamente para universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O lançamento da obra ocorre em um contexto de crescente preocupação global com os efeitos da desinformação on-line.