Inauguração de nova base terrestre do Programa VIGIA e sanção de lei em defesa do consumidor marcam a semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 02/07/2021 - Para intensificar o combate ao crime organizado na divisa entre Paraná (PR) e São Paulo (SP), foi inaugurada, na terça-feira (28), a Base Terrestre Itaguajé, no Paraná (PR). O projeto é da Secretaria Nacional de Operações Integradas (Seopi), por meio do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), um dos programas estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A semana também foi marcada pela reunião, na quarta-feira (30), do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Na ocasião, foi aprovada a recomendação de realização de operações conjuntas, coordenadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), para combater crimes contra grupos vulneráveis.

Defesa do consumidor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.181, que aperfeiçoa o crédito ao consumidor e estabelece medidas para prevenir e tratar o superendividamento. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, teve papel fundamental na construção do texto que assegura o resgate da cidadania financeira dos consumidores brasileiros.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer gastos para sobreviver. Essa lei demonstra a preocupação do governo federal e dos parlamentares com os brasileiros, principalmente em um momento em que a vulnerabilidade do consumidor superendividado se agravou bastante no contexto da pandemia. É uma grande vitória que deve ser comemorada”, destacou o ministro Anderson Torres.

Em defesa aos direitos do consumidor, a Senacon, multou o Banco BMG em R$ 5,1 milhões por fraudes financeiras como oferta abusiva e contratação de empréstimos consignados com a utilização indevida de dados pessoais de consumidores idosos.

Operação Narco Brasil

Mais de 535 toneladas de drogas foram apreendidas na Operação Narco Brasil, que aconteceu durante o mês de junho, em todos os estados e no Distrito Federal. A quantidade representa cerca de 745kg de entorpecentes retirados de circulação a cada hora no país. A ação inédita é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), e foi realizada pelas Polícias Civis e Militares de todas as unidades da federação.

Resolução de crimes

Em operação conjunta com a Polícia Civil da Paraíba (PB), a Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado prendeu dois homens suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa que praticava roubos a banco.

Combate às drogas

Ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na quarta-feira (30), a maior apreensão de maconha da história de Santa Catarina, na BR 282, em Rancho Queimado (SC). Foram cerca de 24 toneladas apreendidas, com apoio da Polícia Militar do estado.

Capacitação

Com um mês de lançamento na plataforma de Ensino a Distância da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Rede EaD-Segen), o curso “Técnicas de Localização de Pessoas Desaparecidas” conta com cerca de 880 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) inscritos. Objetivo é capacitar os agentes para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, de forma técnica, organizada e colaborativa.

O Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), voltado para presos, teve 98.852 inscritos, em todo país. O Departamento Penitenciária Nacional (Depen) tem o papel de incentivar boas práticas e indução da ampliação da oferta de educação às pessoas que cumprem pena.