Hurb recebe nova notificação e descumprimento incidirá multa diária de R$ 50 mil

Brasília, 03/04/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, mais uma vez, na terça-feira (2), a empresa Hurb Technologies S.A. (antigo Hotel Urbano), devido a denúncias de irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia.

Desta vez, a medida cautelar foi editada para suspender a venda dos pacotes com datas flexíveis, até que a empresa comprove ter condições econômicas e financeiras de executar os serviços já contratados. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 50 mil, até o seu integral cumprimento. A empresa tem até esta quinta-feira (4) para prestar esclarecimentos. Em 2023, foram feitas mais de 53 mil reclamações na plataforma consumidor.gov.br contra a empresa. E nos primeiros três meses de 2024, a plataforma já recebeu 7.741 queixas.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a nova notificação foi necessária pois a Hurb não apresentou um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. Além disso, também não comprovou a correção das falhas identificadas.

“A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou o secretário. “A empresa havia solicitado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que ficará suspenso até que tenhamos esclarecido os fatos. Fomos surpreendidos por notícias veiculadas na imprensa e estamos averiguando o possível descumprimento da Hurb da medida cautelar da Senacon sobre a comercialização de pacotes no formato ‘flexível’, o que inviabilizada, por ora, as negociações de um termo de ajustamento de conduta”, ressalta o secretário Wadih Damus.

Compromisso

Entre os compromissos assumidos pela empresa com a Senacon estão a entrega de um plano de reestruturação para atender os contratos que ainda não foram cumpridos e, ainda, responder todas as reclamações dos consumidores na plataforma consumidor.gov.br, com indicativo de resolução dos problemas.

“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, explicou Wadih Damus.

Histórico

Em reunião com a Senacon, a plataforma se comprometeu a melhorar seus processos internos e a adotar medidas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de aprimorar a transparência nas informações sobre os produtos e serviços oferecidos.

A Hurb já havia sido notificada no ano passado sobre as denúncias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores. A empresa chegou a solicitar a negociação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminuição no número de reclamações.

Entretanto, nos últimos meses, aumentaram expressivamente os relatos de clientes, em todo o Brasil, por problemas como cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e hospedagem.

A Senacon recebeu diversas denúncias de consumidores que adquiriram pacotes turísticos do Hurb e enfrentaram problemas, como cancelamentos de última hora sem opções de reembolso, acomodações inadequadas em hotéis e divergências entre o que foi ofertado e o que foi entregue. Essas situações geraram insatisfação e prejuízo aos clientes.

Recomendações

Aos consumidores que adquiriram pacotes turísticos da Hurb e ainda apresentam problemas, a Senacon orienta que verifiquem seus direitos e busquem informações sobre as opções de reembolso ou remarcação de suas viagens. É importante também registrar as reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor de suas respectivas cidades, como os Procons. Também é possível fazer as reclamações na plataforma consumidor.gov.br