Grupo técnico inicia elaboração do guia sobre o uso diferenciado da força

Brasília, 10/06/2025 – Técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representantes da Polícia Militar de nove unidades da Federação e da Guarda Municipal de duas capitais estão reunidos, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), para iniciar a construção do Caderno Temático de Referência sobre Uso Diferenciado da Força.

O documento vai oferecer parâmetros técnicos e operacionais para auxiliar as instituições de segurança pública na adequação às diretrizes nacionais de uso da força da Lei nº 13.060/2024, do Decreto nº 12.341/2024 e da Portaria MJSP nº 855/2025.

Essa é a primeira reunião do grupo que trabalhará em materiais relacionados a diferentes áreas, como doutrina, treinamento, sistemas de informação e correção. A previsão de conclusão é ainda neste ano.

A iniciativa integra o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que tem como objetivo aperfeiçoar a atuação dos profissionais de segurança pública ao estabelecer regras e padrões nacionais e internacionais claros para garantir que as ações de abordagem sejam justas e seguras.

A abertura da reunião ocorreu na segunda-feira (9) e contou com a participação do coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Márcio Mattos, e do coordenador de Planejamento e Gestão do Susp, Franklin Michael Popov. O tema debatido no encontro foi doutrina operacional.

Segundo Mattos, a reunião é uma etapa central e fundamental para a normatização do projeto. “Queremos entender as prioridades e as dificuldades dos nossos profissionais e contemplar a diversidade das instituições. A ideia é que o caderno seja uma construção coletiva, acessível e útil a todas as instituições de segurança pública”, declarou.

O encontro reúne representantes das Polícias Militares da Bahia (BA), do Distrito Federal (DF), de Mato Grosso do Sul (MS), de Minas Gerais (MG), do Pará (PA), do Rio de Janeiro (RJ), do Rio Grande do Sul (RS), de Santa Catarina (SC) e de São Paulo (SP), além das Guardas Municipais de Curitiba (PR) e de Fortaleza (CE). As demais representações institucionais da Polícia Federal e da Polícia Civil se juntarão ao grupo nas próximas reuniões.

Uso da força

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força também busca fortalecer a segurança jurídica dos profissionais e aumentar a proteção da população ao padronizar os procedimentos operacionais. Essa regulamentação amplia a legitimidade das ações dos agentes e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de mais de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. Somados às transferências voluntárias e obrigatórias, os investimentos do projeto ultrapassarão os R$ 300 milhões em 2025.

A pasta também tem oferecido cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.