Governo Federal lança Novo Pronasci

Brasília, 15/03/2023 - Um dos principais programas do Governo Federal para garantir mais direitos e cidadania está de volta. Em evento com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci II foi lançado com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.

Para marcar a retomada do programa, o Governo Federal entregou à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, as chaves de viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.

Viaturas

Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões. Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Até hoje, existem apenas sete estruturas com esse serviço em todo o país. Os recursos tanto para os veículos quanto para as Casas provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja parte do orçamento deve ser obrigatoriamente voltada a políticas públicas de combate à violência de gênero.

O presidente Lula reforçou o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher por meio do Pronasci. "É o retorno de uma política pública para cuidar do povo e combater a violência com esforços integrados e investimentos não só na polícia, mas, também, na educação, cultura e saúde", pontuou Lula.

Em seu discurso, o ministro Flávio Dino relembrou do primeiro Pronasci, criado em 2007, enfatizou a importância dos eixos e comemorou o retorno do programa. “Hoje estamos iniciando as ações práticas. Este ano vamos entregar, no total, 500 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e para as delegacias. Vamos fazer cem mil bolsas de formação para policiais e já aumentamos o valor delas. Segurança pública é uma política social, não é apenas lei e ordem”, afirmou.

Eixos temáticos

Além da violência de gênero, o Pronasci II tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.

“A segurança pública se constrói com a garantia de direitos, com o combate às desigualdades. É através da educação, cultura, esporte e lazer. É através da garantia de moradia digna para a população. É através da garantia de que as pessoas tenham acesso à alimentação saudável todos os dias que a gente constrói  a segurança pública”, disse a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.