Governo Federal lança "Em Frente,Brasil" para combater os crimes violentos no país

Brasília, 29/08/2019 - O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (29), o "Em Frente, Brasil" projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta em um formato inédito e que contará com ações conjuntas entre União, Estados e Municípios.

O início do Em Frente Brasil foi marcado pela assinatura dos Contratos Locais de Segurança pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros, governadores e prefeitos dos cinco municípios participantes. O acordo oficializa o comprometimento conjunto para cumprimento das ações planejadas.

Durante discurso de lançamento do projeto-piloto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou o caráter de integração do "Em Frente, Brasil".  " Essa iniciativa do ministro Sergio Moro é muito bem-vinda, juntamente com os governadores e prefeitos, temos a certeza que ela vai dar certo. Ela representa um conjunto de ações que já são inerentes a nós, homens públicos, e que devemos colocar em prática e, colocando, veremos resultados”, afirmou Bolsonaro.

O projeto-piloto será implementado em cinco cidades, uma em cada região: no Norte, em Ananindeua (PA); no Nordeste, em Paulista (PE); no Sudeste, em Cariacica (ES); no Sul, em São José dos Pinhais (PR); e, no Centro-Oeste, em Goiânia (GO).

"Esse não é um projeto do governo federal unicamente. A ideia aqui é uma verdadeira união; uma parceria com os governadores dos estados, com os prefeitos dos municípios, para que nós  tenhamos ação conjunta integrada, não só das forças federais, estaduais e municipais mas igualmente dos agentes de políticas públicas transformadoras", afirmou o ministro Sergio Moro.

Os cinco municípios não são os mais violentos do país, mas registraram números absolutos de homicídios consideráveis nos últimos anos. O critério de seleção das cidades considerou a média dos números de homicídios dolosos ocorridos em 2015, 2016 e 2017, além da situação fiscal do estado e do comprometimento das gestões nos estados e municípios para a adesão ao projeto.

O projeto tem como foco os crimes violentos, como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos, por exemplo. Baseados no diagnóstico e nos índices de criminalidade, as cidades serão atendidas por meio da atuação transversal e multidisciplinar de iniciativas nas áreas da educação, saúde, habitação, emprego, cultura, esporte e programas sociais do governo.

"É preciso ter mais policiais nas ruas,  é importante retirarmos de circulação o criminoso violento, mas também temos que enfrentar as causas da criminalidade relacionadas à degradação urbana, ao abandono e, pra isso, precisamos aliar políticas de segurança sólidas com políticas de outra natureza", destacou Moro.

A expectativa é de que, após os primeiros seis meses de implantação – até fevereiro de 2020, tenham sido aplicados os modelos de atuação e metodologias que passarão a definir o projeto-piloto como o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, quando outros municípios serão inseridos, a partir da identificação dos parâmetros e critérios pré-estabelecidos.

"Em Frente,Brasil"

O "Em Frente,Brasil" propõe uma nova estrutura para as políticas públicas de estado, direcionadas ao combate da criminalidade violenta com foco nos territórios, a partir da implementação de soluções customizadas às realidades regionais.

A proposta alia medidas de segurança pública a ações sociais e econômicas, para promover a transformação das realidades socioeconômicas das regiões, por meio da cooperação e da integração, obtidas pelas parcerias firmadas com estados e municípios, além da participação de outros ministérios, que auxiliarão para o alcance dos resultados previstos.

No âmbito da União, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazem parte do projeto-piloto a Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania e Educação. No âmbito do Governos Estaduais e Municipais, as suas respectivas Secretarias com simetria aos ministérios envolvidos.

"É um projeto inovador, uma postura diferente, por isso é um projeto-piloto. Com o aprendizado nós expandiremos esse projeto para outras localidades", afirmou Moro.

Em relação às medidas de segurança pública, o projeto-piloto prevê uma fase inicial de fortalecimento do aparato de segurança pública por meio da atuação de forças-tarefas integradas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Operações Integradas, Polícias Civis e Militares dos Estados, Corpos de Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e Guardas Municipais. O objetivo é aumentar a sensação de segurança nos territórios e, principalmente, desenvolver ações integradas de inteligência, análise e investigação criminal para a desarticulação de grupos e redes criminosas.

Para assegurar a efetiva implementação do projeto, o governo federal assumirá o papel central de articulação e coordenação das ações que deverão ser empenhadas por outros órgãos da administração pública federal e dos governos estaduais e municipais.

Para que o projeto obtivesse a envergadura adequada ao tamanho do desafio, foram analisadas características comuns de experiências bem-sucedidas no Brasil e em outros países, aplicadas para a prevenção e redução de criminalidade violenta. A partir desses estudos, o governo federal liderou a implementação de pesquisa e diagnóstico multidisciplinares, em conjunto com os estados e os municípios, para identificar fatores de risco e vulnerabilidade presentes nas áreas selecionadas. As informações coletadas permitirão o desenvolvimento de planos locais de segurança customizados, segundo a realidade local.

Estrutura

Estruturado sobre quatro eixos, o "Em Frente,Brasil" foi construído para o combate efetivo dos crimes violentos. O primeiro é o foco territorial que trata do levantamento de dados estatísticos acerca da criminalidade, com apontamento geográfico das ocorrências para que sejam direcionadas ações de prevenção e de repressão qualificada, com gestão integrada de territórios e Contratos Locais de Segurança. A repressão qualificada é o segundo eixo, que prevê a ação policial orientada para a desarticulação de grupos criminosos e da criminalidade profissional, de forma coordenada, articulada e integrada. A atuação será feita por operações integradas, choque operacional, forças-tarefa e intervenções nos mercados de fomento aos crimes contra o patrimônio.

O terceiro eixo é o da prevenção social, que está diretamente vinculado à promoção de ações definidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais, além da própria sociedade. Este eixo propõe uma atuação multidisciplinar direcionada à população, relativa ao fornecimento de serviços nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros, com o propósito de elevar a qualidade de vida das pessoas, qualificar a cidadania e viabilizar o desenvolvimento humano, pessoal e profissional. O objetivo é reduzir ou mesmo extinguir os focos de conflitos e os fatores de risco de práticas criminosas.
Por último, o eixo da governança e gestão como mecanismos para o gerenciamento do projeto, manutenção das ações coordenadas e integradas, além do monitoramento dos indicadores e meta de cada uma das áreas, segundo as ações planejadas.

O "Em Frente, Brasil" viabilizará a execução dos objetivos e das diretrizes previstas na Política Nacional de Segurança Pública e no Plano Nacional de Segurança Pública, instituídos, respectivamente, pela Lei nº 13.675 e pelo Decreto nº 9.630, ambos editados em 2018.