Governo federal investe mais de R$ 137 milhões no sistema prisional em MG

O governo federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional , investiu mais de R$ 137 milhões para construção e ampliação de novos presídios em Minas Gerais. As 11 novas unidades prisionais e a ampliação de outras quatro vão gerar um total de 5.794 novas.

Aparelhamento
Além dos recursos em obras de engenharia, o governo federal investiu mais R$ 2,3 milhões entre 2011 e 2013 em aparelhamento por meio de veículos já entregues ao estado. Nesse período, foram doados ao estado 18 veículos cela e quatro ambulâncias para o transporte adequado de presos. 

Saúde
Minas Gerais foi habilitada no Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional 2004 com repasse de R$ 5,6 milhões. Foram aparelhadas 21 Unidades Básicas de Saúde no estado e, atualmente, são 22 equipes habilitadas em 24 estabelecimentos penais.

Trabalho e renda
Segundo dados do Infopen de junho de 2013, 11.670 presos estão envolvidos em atividades laborativas no estado. No Brasil são 119.517 presos que trabalham. Em 2013 foi repassado recurso para o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP), e disponibilizadas 2.225 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O estado realizou pré-matrícula de 1.483 presos e 731 matrículas. Para o 1º semestre de 2014, foram homologadas 6.887 vagas. 

Educação
Em relação ao Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional (PEESP), o estado entregou o Plano Estadual, que está em análise no Ministério da Educação. Presos envolvidos em atividades educacionais somam 6.020. No Brasil são 58.570 presos, segundo dados do Infopen de junho de 2013.

Participação em exames nacionais:

• ENEM PPL, 5.263 inscritos em 2013
• ENCCEJA PPL, 3,156 inscritos em 2013
  

Capacitação de profissionais do sistema prisional
Com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços oferecidos pelos servidores envolvidos com a execução penal, foi criada em 2012 a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), para a qual foram destinados R$ 143,5 milhões.

Alternativas penais
Para a implantação de projetos de fomento à aplicação de alternativas penais, foram repassados em 2012 ao Estado, mais de R$ 1,1 milhão. 

Veja as obras financiadas com recursos federais em MG:

• Construção Masculina Cadeia Pública de Esmeraldas, com 603 vagas, e repasse de R$ 14.700.000,00. Orçamento 2008
• Ampliação do Presídio de Floramar Masculina no Município de Divinópolis/MG, com 306 vagas, e repasse de R$ 3.442.500,00. Orçamento 2012
• Ampliação do Presídio Masculina de Itajubá/MG, com 306 vagas, repasse de R$ 3.442.500,00. Orçamento 2012
• Ampliação do Presídio Masculina de Montes Claros/MG, com 306 vagas, repasse de R$ 2.362.500,00. Orçamento 2012
• Ampliação da Penitenciária Masculina em Alfenas/MG, com 306 vagas, repasse de R$ 3.442.500,00. Orçamento 2012
• Construção de Presídio Feminino no município de Uberlândia, com 407 vagas, repasse de R$ 10.546.507,29. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculino no município de Manhuaçu foi substituído para o município de Frutal/MG, com 388 vagas, repasse de R$ 11.640.000,00.  Orçamento 2013
• Construção de Presídio Feminino no município de Ribeirão das Neves, com 407 vagas, repasse de R$ 11.163.409,60. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Feminino no município de Pará de Minas, com 407 vagas, repasse de R$ 10.759.461,30. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculina no município de Lavras, com 388 vagas, repasse de R$ 11.640.000,00. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculina no município de Ubá, com 388 vagas, repasse de R$ 10.845.812,91. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculina no município de Pirapora, com 388 vagas, com repasse de R$ 10.360.335,49. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculina no município de Machado, com 388 vagas, repasse de R$ 11.031.975,37. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculina no município de Iturama, com 388 vagas, repasse de R$ 10.427.946,34. Orçamento 2013
• Construção de Presídio Masculina no município de Barbacena, com 388 vagas, repasse de R$ 11.640.000,00. Orçamento 2013

Por Laura Muradi

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