Governo Federal garante recursos para obras no edifício Docas

Brasília, 11/07/2025 - O Governo Federal garantiu os investimentos para a reforma do edifício Docas André Rebouças e reforça o compromisso com a valorização da cultura de matriz africana. Os recursos são do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Publica (MJSP), para a execução da obra de restauração e requalificação do edifício histórico, localizado na região da Pequena África, no Rio de Janeiro (RJ).

A articulação foi realizada pelo Ministério da Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Cultural Palmares. O projeto contará com um investimento de R$ 86,2 milhões e foi apresentado ao Comitê Gestor do Cais do Valongo.

A iniciativa, proposta e coordenada pelo Iphan, representa um marco na valorização da memória e da cultura de matriz africana no Brasil. O antigo edifício histórico Docas D. Pedro II, que hoje leva o nome do engenheiro negro André Rebouças, responsável pelo seu projeto, remonta à segunda metade do século XIX e é o único remanescente do antigo complexo de docas que modernizou o Porto do Rio de Janeiro. Símbolo da engenharia nacional e da luta por equidade racial, a construção foi realizada sem o uso de mão de obra escravizada e carrega significados profundos ligados à resistência negra. O prédio foi tombado pelo Iphan em 2018 por seu valor histórico e etnográfico.

A requalificação do espaço visa promover a valorização da cultura afro-brasileira e aproximar o público da história e do patrimônio arqueológico da região, que também abriga o Cais do Valongo, principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. O anúncio deste investimento ocorre na semana em que o reconhecimento do Sítio Arqueológico Cais do Valongo como Patrimônio Mundial pela Unesco, em 9 de julho de 2017, completa oito anos. O título reconhece a inestimável contribuição dos africanos e de seus descendentes à formação e ao desenvolvimento cultural, econômico e social do Brasil e das Américas e valoriza a memória e a cultura de matriz-africana no continente.

Com cerca de 14 mil metros quadrados, o novo complexo será um dos maiores da América Latina dedicados à memória da população negra, destacando-se pela articulação entre educação, ciência, cultura e preservação. Entre 2020 e 2024, o Iphan investiu R$ 1,3 milhão na elaboração do Projeto Executivo que irá viabilizar a futura obra. O objetivo é preparar o espaço para abrigar importantes equipamentos culturais, que irão valorizar a herança africana e impulsionar o desenvolvimento social e cultural da região.

O equipamento abrigará o Centro de Interpretação do Patrimônio Mundial Cais do Valongo, ações voltadas à valorização da herança africana e à memória de André Rebouças, em homenagem ao engenheiro autor do projeto original do prédio; além do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), sob a coordenação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), que terá a função de preservar e estudar mais de 1.500 peças arqueológicas encontradas na região portuária, incluindo artefatos do Sítio Arqueológico Cais do Valongo.

A ação se integra a outras realizadas pelo Governo Federal para valorizar a região da Pequena África, como a Iniciativa Valongo, do BNDES.

O edifício é sede da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no Rio de Janeiro, que mantém a responsabilidade pela gestão do imóvel. A implantação dos novos equipamentos culturais no espaço Docas André Rebouças deve impulsionar não apenas a cultura, mas também a economia e o turismo da região.

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Ministério da Cultura (MinC)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Fundação Cultural Palmares (FCP)