Governo Federal Expande Programa Crack para municípios de SC

O governo federal fará, nesta sexta-feira (12), entrega de equipamentos e expansão do Programa ‘Crack, é possível vencer’ em Santa Catarina. Os catarinenses recebem quatro bases móveis de videomonitoramento e ampliam as ações de enfrentamento às drogas para Blumenau, Joinville e São José. Com as novas adesões, sobe para 69 o número de municípios parceiros do governo federal no Programa Crack é possível vencer em todo o país.

Cuidado

O Ministério da Saúde (MS) está investindo, até 2014, cerca de R$ 15 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos três municípios que passam a integrar o Programa Crack em Santa Catarina. Do montante, Joinville receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 5,8 milhões, Blumenau R$ 5,5 milhões e São José R$ 3,6 milhões.

Com o investimento, será possível criar 150 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) Porte III para atendimento 24 horas, um CAPS porte II, um CAPS Porte III 24 horas e um CAPS Infantil. Serão implantadas ainda quatro Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo duas para atendimento de adultos e duas para crianças e adolescentes, além de três Consultórios na Rua.

Por meio do Programa “Crack, é Possível Vencer”, a partir de 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. A meta para os três municípios é apoiar a implantação de 09 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Em 2012, foram investidos aproximadamente R$ 180 mil para apoiar este serviço, que é desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Neste ano, a previsão é que o Ministério invista nos três municípios catarinenses R$ 270 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas. E para 2014 estão previstos R$ 540 mil, totalizando no período 2012-2014, cerca de R$ 990 mil.

Além do Serviço Especializado em Abordagem Social, as unidades da rede socioassistencial nesses três municípios também desenvolvem ações preventivas para as famílias e indivíduos que enfrentam a questão do uso das drogas e estão em situação de vulnerabilidade e risco social, importantes para o trabalho integrado com a rede do SUS – responsável pela avaliação e cuidados em saúde. Nesse sentido, destacam-se: 16 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 06 Centros de Referência Especializado de Assistência Social  (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 3 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 125 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.

Prevenção

O MJ promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de estratégias de comunicação.

A meta até 2014 é capacitar no estado mais de 26 mil pessoas, com a formação de 2 mil lideranças religiosas, 7 mil conselheiros municipais, 2 mil profissionais de saúde e assistência social, 12 mil educadores da rede pública e 2 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público). Serão capacitados cerca de mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas de todo estado.

A Senad também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em Santa Catarina, dois CRRs foram implantados na Universidade Federal de Santa Catarina e na Escola de Saúde Pública de Santa Catarina.

Autoridade

As quatro bases móveis a serem instaladas em Florianópolis custaram R$ 7,28 milhões. Os equipamentos serão entregues juntamente com 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motos, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta. Para atuar nas bases móveis da capital de SC, já foram capacitados 145 profissionais de segurança pública e 17 policiais militares que trabalham especificamente com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Para essas capacitações, os investimentos do Ministério da Justiça (MJ), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) superam R$ 365 mil.

Os três municípios de Santa Catarina que passam a integrar o Programa Crack receberão, juntos, mais de R$ 7,9 milhões para a área de segurança pública. O investimento da Senasp será na capacitação de 160 profissionais de segurança pública que atuarão nas bases e de 42 policiais militares do Proerd e na compra das quatro bases, além dos equipamentos que as acompanham: 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motocicletas, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta. Das quatro bases móveis a serem entregues em 2014, Joinville receberá duas, enquanto que os municípios de Blumenau e São José recebem uma base, cada um.