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Governo Federal assina portaria que reconhece oficialmente terra indígena do povo Kayapó em Mato Grosso (MT)

Cerimônia contou com a participação do presidente Lula e dos ministros da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas
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Publicado em 19/11/2026 19h23
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Registro do encontro do presidente da República, ministros e lideranças indígenas. Foto: Reprodução/MJSP

Cuiabá, 19/11/2026 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo (MT), da cerimônia de assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, do povo Mẽbêngôkre (Kayapó). A medida representa mais uma etapa do processo de reconhecimento oficial da área e reafirma o compromisso do Governo Federal com a garantia dos direitos dos povos indígenas.

O presidente Lula ressaltou que a demarcação representa o reconhecimento de direitos e a garantia da dignidade das populações originárias. “O que queremos dar, nesse próximo mandato, é cidadania, sem permitir que os povos indígenas percam sua cultura milenar. Se preparem, companheiros, porque a luta continua, mas a vida vai melhorar”, declarou.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância da portaria para assegurar os direitos constitucionais das comunidades indígenas e ressaltou que a medida abre caminho para novas iniciativas de proteção e cuidado com os povos originários.

“Esse passo de hoje é fundamental para o respeito às leis e às decisões dos tribunais. Porém, antes de tudo, assegura um direito fundamental das comunidades indígenas. É isso que está sendo realizado aqui e este é um primeiro passo de muitos outros passos de cuidado, dedicação e zelo para as comunidades indígenas”, afirmou.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, também destacou o alcance da medida para a proteção territorial e ambiental. Segundo ele, a área declarada possui mais de 362 mil hectares, dos quais 84% são de floresta. Com a iniciativa, o Governo Federal alcança mais de 15 milhões de hectares de terras protegidas.

Histórico da demarcação

O processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore ganhou novo impulso em 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora na regularização da área, após ação movida pelo Ministério Público Federal. Em 2015, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu o Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos e demais levantamentos necessários à identificação e delimitação do território.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação foi aprovado pela Funai em julho de 2023. Posteriormente, a Fundação respondeu a contestações e questionamentos judiciais com base nas normas que regulamentam o procedimento demarcatório.

Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região validou, por unanimidade, a regularidade dos estudos realizados para a identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. A assinatura da portaria declaratória representa mais um avanço no reconhecimento oficial do território.

A cerimônia contou ainda com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do advogado-geral da União, Jorge Messias; e da presidente da Funai, Lucia Alberta Baré.

Justiça e Segurança
Tags: POVOS ORIGINÁRIOSPOVOS INDÍGENASPARÁ
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