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RECURSOS FEDERAIS
Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões nos estados e no DF
Ilustração
Brasília, 10/03/2025 - As unidades federativas executaram, somente em fevereiro, R$ 106,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados a elas pelo Governo Federal por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo. Esse montante é 46,6% maior se comparado ao que foi movimentado no mesmo período de 2024. Por meio do fundo a fundo, no mesmo mês, em 2024, foram R$ 72,6 milhões; em 2023, R$ 13,9 milhões; e em 2022, R$ 43,1 milhões. Já em 2021 somaram R$ 13,6 milhões; e, em fevereiro de 2020, não houve execução.
Desde o início de 2025, já foram executados pelas unidades federativas mais R$ 150 milhões, dos quais R$ 106,5 somente em fevereiro. Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, esse é o resultado de muito trabalho e dedicação. “Estamos atuando diuturnamente para batermos todos os meses do ano esse recorde e não tenho dúvidas de que vamos conseguir”, diz.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destaca que “os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão que nós adotamos em 2024 no Fundo Nacional de Segurança Pública, como as novas portarias e a criação da Rede Interfederativa, com resultados diretos nas políticas públicas de segurança e na melhoria de diálogo com os estados e DF.”
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública são liberados para as unidades federativas à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro são aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Estrutura do FNSP
O FNSP, principal ferramenta de financiamento da segurança pública no Brasil, é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares. Parte do dinheiro dessa reserva é obrigatoriamente transferido de forma direta aos estados e ao Distrito Federal. Trata-se das transferências fundo a fundo. Elas saem do fundo nacional e são depositadas nos fundos locais mediante apresentação e aprovação de planos de aplicação.
O uso dos recursos é regulamentado pela Portaria nº 685, em que há o detalhamento das áreas temáticas e os procedimentos para aplicação desses recursos. Ela estabelece que é preciso definir projetos, atividades, metas e indicadores de resultados.
A portaria também especifica que os recursos devem ser aplicados em custeio e investimento, com uma divisão entre os tipos de despesas, e proíbe, por exemplo, pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório. Também são delineadas as diretrizes para a aplicação do dinheiro, com foco em ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Além disso, ela estabelece critérios para a utilização excepcional da verba em situações de emergência ou calamidade pública e determina a realização de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.
Em abril de 2024, a Diretoria de Gestão do FNSP criou a Rede Interfederativa, com reuniões mensais entre gestores, equipe técnica da Senasp e representantes e suplentes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. O objetivo é dar maior agilidade e transparência aos repasses fundo a fundo e celeridade e eficiência na troca de informações entre os entes federativos e o Executivo.