Força-tarefa inutiliza 272 acampamentos de garimpeiros na Terra Yanomami

Brasília, 13/04/2023 – A força-tarefa que compõe a Operação Libertação, em Roraima, tem trabalhado intensamente desde janeiro quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar os crimes de genocídio e contra o meio ambiente na região. Formada pela Polícia Federal em conjunto com Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e Funai, a força-tarefa já destruiu 272 acampamentos de garimpeiros. Desde o dia 20 de janeiro, a região está em emergência de saúde pública devido ao cenário de desassistência.

Ao mesmo tempo, foram deflagradas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, as operações Nau dos Quintos, Avis Aurea e BAL, além de tramitarem mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal, que resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões. As ações de planejamento e coordenação são realizadas no Centro de Comando e Controle da Operação Libertação, estruturado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima, para permitir a atuação e a tomada de decisões, de maneira integrada, dos órgãos envolvidos na ação.

A Polícia Federal ficou responsável, a partir de 23 de janeiro, pela investigação determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para apurar as responsabilidades e punir os culpados. O ministro Flávio Dino afirmou que os principais responsáveis pelo drama humanitário vivido pela população Yanomami, na região, são o garimpo ilegal e a retração de ações de saúde na região. De acordo com o ministro, o garimpo ilegal causa violação grave de direitos humanos, poluição dos rios e nega o acesso dos povos originários a fontes naturais de alimento. Já a diminuição de ações da saúde foi notificada pelos indígenas na visita ocorrida no local, em 21 de janeiro, liderada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal na região. Os dados são referentes a 2022, e as vítimas tinham entre um e 4 anos. As causas da morte foram, na maioria, por desnutrição, pneumonia e diarreia. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

Crime organizado

Ao mesmo tempo, o Governo Federal instituiu um grupo de trabalho (GT) para propor medidas de combate ao crime organizado em terras indígenas. A ação foi tomada após a divulgação das práticas de crimes e as gravíssimas violações de direitos causadas pelo garimpo ilegal. O grupo de trabalho está no âmbito do MJSP e é coordenado pela Secretária de Acesso à Justiça (Saju). Ainda fazem parte representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os ministérios dos Povos Indígenas, Minas e Energia, Defesa, Direitos Humanos, Cidadania e da Fazenda também têm titulares e suplentes no GT.

No campo das ações humanitárias para a comunidade indígena, mais de 105 toneladas de mantimentos e medicamentos foram transportadas e 5,2 mil cestas básicas entregues. No hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira, para atenção exclusiva aos Yanomami, foram realizados mais de mil atendimentos. As equipes também atuam no fechamento de rotas e acessos fluviais utilizados pelo garimpo, mapeamento das áreas e na segurança das bases operacionais na Terra Indígena e de prédios públicos de Boa Vista, capital do estado, que, eventualmente, poderiam ser alvos de manifestações.

Paralelamente à ação de presença ostensiva governamental na região com a Operação Libertação, foram deflagradas as operações Avis Aurea e Sisaque, para desarticular organizações criminosas dedicadas ao financiamento do garimpo, ao contrabando de ouro extraído da Região Amazônica e à lavagem de capitais oriundos das atividades ilegais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou os efetivos da PF e da Força Nacional para assegurar a integridade dos profissionais da saúde que atuam no local. 

Com o mesmo objetivo, a PRF enviou 85 agentes, viaturas e dois helicópteros para a missão. E o Ibama mobilizou equipes de fiscais ambientais e três aeronaves. Em relação ao espaço aéreo ainda ocorrem voos ilegais, embora o número tenha caído de 30 para dois por dia, em média. Outra redução drástica foi a do número de garimpeiros: os antes 15 mil estimados agora não chegam a mil. Além de desestruturar os garimpos, a operação efetuou prisões de envolvidos em empresas clandestinas, identificou mais criminosos e avançou no mapeamento sobre o destino do ouro ilegal. 

Aeródromos

A Operação Libertação, nos 30 primeiros dias, inutilizou ou apreendeu 27 toneladas de cassiterita, 11,4 mil litros de combustíveis, 84 balsas e embarcações, duas aeronaves, 200 acampamentos, 172 motores e geradores de energia. E, ainda, equipamentos como máquinas para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, armas e munições.

No período de 23 de março a 4 de abril, por exemplo, equipes compostas por policiais rodoviários federais e agentes do Ibama realizaram atividades de fiscalização em aeródromos (pistas de pouso e decolagem) utilizadas em apoio aos garimpos localizados na Terra Indígena Yanomami.

Durante a operação foram feitas a identificação e embargo de 16 aeródromos, apreendidos 8.720 litros de combustível de aviação, 14,3 toneladas de minério de cassiterita, cinco armas de fogo e 84 munições, um trator, uma  motocicleta, R$ 5 mil, 871 kg de gêneros alimentícios e duas aeronaves com prefixos adulterados, adaptadas ao transporte de suprimentos para garimpos, além de aplicação de autos de infração pelo Ibama que totalizam R$ 12,6 milhões.

Os trabalhos em parceria apreenderam, ainda, 892 gramas de ouro, 20,5 toneladas de cassiterita, 20 armas, 28.410 litros de óleo diesel, 1.492 unidades de munição, 1.350 litros de gasolina, 1,5 kg de mercurio, 1,5 kg de cocaína, 1 kg de maconha e 206 metros cúbicos de madeira. No total, 88 acampamentos, 455 barracas, 581 motores e 83 embarcações foram destruídos na ação envolvendo PRF e Ibama. Quinze veiculos foram recuperados, sete pessoas receberam mandados de prisão e 102 pessoas foram detidas.

Após o controle do acesso às Terras Indígenas, em especial a Terra Indígena Yanomami, via Rio Uraricoera e Rio Mucajaí, o modal aéreo passou a ser a principal forma de transporte de suprimentos aos garimpos e retirada dos minérios extraídos ilegalmente dessas áreas. As equipes de fiscalização, com aeronaves e viaturas, fizeram incursões na zona rural dos municípios de Iracema, Campos Novos, Mucajaí e Alto Alegre, visando identificar os aeródromos ilegais (pistas de pouso e decolagem) que estão sendo utilizados em apoio aos garimpos.

Censo

Policiais Rodoviários Federais e servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizaram o Censo Demográfico 2022 na Terra Indígena Yanomami. A parceria, resultado de uma cooperação entre as instituições, facilitou a chegada dos servidores que trabalham no censo a áreas de difícil acesso, por meio do transporte aéreo, e na segurança de recenseadores e indígenas durante a coleta das informações. 

A passagem dos recenseadores do IBGE pelas aldeias faz parte de uma força-tarefa que tem o objetivo de obter informações referentes à vida dos indígenas e fazer o diagnóstico nas áreas social e econômica de locais habitados por povos tradicionais. Os números são utilizados para a definição de políticas públicas que garantam o desenvolvimento da região. 

O censo na Terra Indígena Yanomami tem o apoio de duas aeronaves da Polícia Rodoviária Federal. No ano passado, por causa da falta de transporte aéreo, o IBGE só consultou metade da população Yanomami. As aeronaves da PRF vão ajudar a concluir o trabalho. Ciente da importância da conclusão do censo para a realização de políticas públicas para os povos indígenas, o Governo Federal montou uma força-tarefa interministerial nas últimas semanas para auxiliar o IBGE e o Ministério do Planejamento na missão.

Por meio do censo, será possível identificar, de forma precisa, a população da Terra Yanomami, as características demográficas dos povos que ali vivem e suas principais demandas. A conclusão da pesquisa permitirá, por exemplo, um planejamento mais assertivo em assistência à saúde, dimensionando, entre outras ações, a quantidade necessária de vacinas. Os dados ainda vão revelar a frequência de visitas das equipes de saúde na comunidade, a existência de agentes indígenas de saúde e saneamento, informações sobre infraestrutura de comunicação, acesso à luz, saneamento e documentação.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) apoiam o IBGE nas tratativas junto aos demais agentes públicos envolvidos na ação de enfrentamento à situação vivenciada pelos Yanomami. Já o Ministério da Defesa, por meio da Aeronáutica e do Exército, tem participado com auxílio no transporte e alojamento dos profissionais do censo. A Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, além de apoiar no acesso às comunidades, colabora com a realização de testes de Covid-19 nas equipes e com alojamentos nos polos de saúde.

Força Nacional

A Força Nacional atua em apoio à Funai na Terra Indígena Yanomami (TIY), nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio, desde 14 de junho de 2021. O apoio vem sendo prorrogado, com atual vigência até o próximo dia 11 de junho. A Força também apoia a Sesai na TIY, a fim de garantir aos indígenas acesso à atenção básica de saúde, desde fevereiro de 2022.

Atualmente, as equipes estão distribuídas da seguinte forma, em apoio à Funai: Walo Pali, Palimi-ú e Serra Estruturada. Em apoio à Sesai, a Força Nacional está em Xitei, com previsão de ampliação para mais sete bases: duas da Funai e 5 da Sesai. A presença de garimpeiros ilegais é uma das principais ameaças aos povos indígenas, causando desmatamento, contaminação dos rios por mercúrio e violência. A operação da Força Nacional tem o apoio de organizações indígenas e de direitos humanos, que destacam a importância da proteção e preservação do território para garantir a sobrevivência e os direitos dos povos indígenas na região.