MJSP autoriza atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte

Brasília, 15/03/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que, devido à situação da crise enfrentada pelo Rio Grande do Norte nos últimos dias, o ministro Flávio Dino autorizou, nesta quarta-feira (15), a atuação da Força de Cooperação Penitenciária – Focopen (antiga FTIP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no estado. A portaria Nº 334/2023 dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

O emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), tem caráter episódico e planejado, pelo período de 30 dias, a contar de 15 de março de 2023, para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Vale ressaltar que a portaria não configura na intervenção federal no estado, mas ampara tecnicamente e juridicamente as atividades de cooperação integrada de apoio ao estado.

Força Nacional 

Após ataques criminosos ocorridos em diversas cidades do Rio Grande do Norte, o ministro Flávio Dino também autorizou o envio de 190 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o estado. Desses, 83 já estão em Natal e foram transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Eles atuarão em ações conjuntas e coordenadas com órgãos locais. 

Os demais agentes estão se deslocando por meio terrestre, com as viaturas caracterizadas, materiais bélicos como fuzis e carabinas, e materiais de Controle de Distúrbios Civis, entre outros. As ações da Força Nacional têm por objetivo coibir as ações de terrorismo e vandalismo que têm ocorrido na capital potiguar, bem como proporcionar à população uma maior sensação de segurança e o restabelecimento da ordem pública.

Patrulhamento

A governadora Fátima Bezerra esteve no MJSP, nessa terça-feira (14), para solicitar auxílio no enfrentamento à violência desencadeada por ataques a prédios públicos e estabelecimentos comerciais. "Atendendo à solicitação da governadora Fátima, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas", informou Flávio Dino. 

Fátima foi recebida pelo secretário executivo do Ministério, Ricardo Cappelli; pelo secretário Nacional de Segurança Pública; Tadeu Alencar, e pelo secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco. Ela estava acompanhada por integrantes de seu governo, como o vice-governador Walter Alves, e por representantes da bancada potiguar no Congresso. 

Além do envio da Força Nacional, o MJSP determinou que a Polícia Rodoviária Federal reforce o patrulhamento em rodovias no interior do estado para controlar a movimentação de criminosos. De acordo com o secretário Rafael Velasco, outros 30 policiais penais integrantes da força de treinamento localizada em Porto Velho (RO) serão deslocados nesta quarta-feira (15) para Mossoró (RN), município que abriga um presídio federal. 

Ataques

Entre meia-noite e 2h da última terça-feira (14), prédios públicos e estabelecimentos comerciais em 14 cidades do Rio Grande do Norte foram alvos de tiros e, também, incendiados por criminosos. Uma pessoa morreu e outras nove foram presas. Durante a reunião realizada na sede do Ministério da Justiça nesta tarde, representantes do governo estadual relacionaram os ataques a uma retaliação de bandidos insatisfeitos com mudanças implementadas pelo poder público local no sistema carcerário e com prisões feitas nas últimas semanas. 

“O que está em curso é a reação do crime organizado frente ao avanço do governo do Rio Grande do Norte no controle do sistema prisional. Solicito apoio do Governo Federal, com a presença da Força Nacional de Segurança Pública, para que possamos somar esforços e colocar ainda mais energia no enfrentamento à violência no Rio Grande do Norte e trazer a normalidade, a paz, a ordem e a tranquilidade para o nosso povo”, disse Fátima Bezerra.