Força Nacional de Segurança Pública: entenda o trabalho das forças de segurança em apoio aos estados brasileiros

Brasília 04/08/22 - A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) está presente em várias regiões do Brasil. O efetivo, composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos, atua em 11 estados na preservação da ordem pública, na segurança de pessoas e de patrimônio e em emergências e calamidades públicas. Em entrevista à Voz do Brasil, no dia 28 de julho, o diretor da FNSP, Coronel José Américo Gaia, esclareceu as principais dúvidas da população sobre o trabalho prestado pelos profissionais de segurança pública.

Confira a entrevista na íntegra:

1 - O senhor pode explicar o que é a Força Nacional de Segurança Pública e como é realizado o trabalho pela Força?
A Força Nacional é um Programa de Cooperação Federativa do Governo Federal. Quem faz a gestão desse programa é o Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele tem a finalidade de atender as finalidades de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança de pessoas e de patrimônio e atuando também em emergências e calamidades públicas.
A Força Nacional não faz parte das Forças Armadas. Ela é composta por policiais militares, corpos de bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia. Atuam em todo o território nacional mediante autorização do Ministério da Justiça. Esse efetivo convocado fica à disposição do Governo Federal por até dois anos, conforme o contrato, o convênio de cooperação federativa da União com os Estados.
Trata-se de um programa de cooperação federativa entre União e os estados, atividades de policiamento ostensivo em casos de perturbação da ordem pública, segurança das pessoas e do patrimônio.

2 - A Força Nacional é empregada sob quais condições?
A Força Nacional, ela pode, como eu disse anteriormente, ser empregada em qualquer parte do território nacional. Ela atua de acordo com as solicitações dos governadores de estado ou dos Ministros de Estado para apoiar o órgão ou um ente estadual ou um ente federal.

3 - Atualmente, a Força Nacional tem quantas operações em andamento? E quantos são em terras indígenas, em apoio à Funai?
Hoje, nós estamos com 34 operações acontecendo com mais quatro operações a serem desencadeadas.
Destas, nós temos dez diretamente ligadas às TIs, as Terras Indígenas. Dessas dez, oito são em apoio à Funai, uma em apoio ao Ministério da Saúde, a Sesai, e outra em apoio à Polícia Federal em operações de ações judiciais.
O efetivo que a gente emprega, por questões de segurança, a gente não informa o quantitativo. E atua em todas as Terras Indígenas que forem solicitadas.

4 - Como é a estrutura existente para as ações da Força Nacional na Terra Indígena Vale do Javari?
A estrutura que existe no Vale do Javari, nos locais em que a Força fica para prestar a segurança dos servidores da Funai, tem uma condição que é possível a Força atuar.
É uma atividade integrada com esses agentes, até porque a Força não atua sem um órgão demandante no local. E cada um atuando dentro da sua expertise.
Lembrando que os servidores de segurança pública são voluntários. Então, se um profissional está atuando no Vale do Javari, que é lá no coração da Amazônia, que é de difícil acesso, ele é voluntário e, portanto, existe um engajamento muito grande desse profissional. Pela sua voluntariedade, ele é uma pessoa mais engajada.
E atua em todas as partes do país, e especificamente nesse caso em si, no Vale do Javari, que é uma região de difícil acesso. É uma região muito difícil de atuar.

5 - A Força procura dar estímulo para esses profissionais que vão voluntariamente?
Sim, quais são os benefícios que o profissional recebe: além da diária, ele tem um plano de saúde completo com UTI, ele tem acesso a defesa pela AGU (Advocacia Geral da União), ele tem um seguro de vida para qualquer coisa que acontecer com ele e tem também o auxílio que a gente não quer usar nunca, que é o auxílio funeral para translado do corpo e tudo mais.

6 - Qual o tipo de armamento que a Força Nacional utiliza?
Hoje, a Força Nacional utiliza o que se tem de melhor nas Polícias Militares do Brasil, inclusive do Exército Brasileiro, dentro daquele calibre permitido que é do 7,62 até 9mm.
E os profissionais da Força Nacional, por doutrina, detém dois armamentos. São dois armamentos de porte, que é uma arma curta e uma arma longa. Então essa arma curta é .40 ou 9 mm e a arma longa é um 7,62 ou um 5,56. São as mesmas utilizadas inclusive pelo Exército Brasileiro.

7- A Força Nacional também participou, no Vale do Javari, das buscas no desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips?
Nós já estávamos no Vale do Javari nessas missões específicas com a Funai quando aconteceu o fato. Todos os dias nós tínhamos um contingente para compor os demais contingentes da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da PRF, das polícias locais nessa busca com o contingente de aproximadamente 250 homens empenhados nessas buscas.

8 - Como o senhor definiria o trabalho integrado entre as forças? Qual o benefício dela para os cidadãos?
Atendendo o cidadão de forma preventiva e ostensiva, dando a segurança para o cidadão. A gente entende que uma força complementa a ação da outra, que é a ação constitucional. Uma trabalha na parte de investigação, a outra trabalha na parte de policiamento ostensivo.
Quando atuamos com a Polícia Federal, que cessa, por exemplo, o trabalho dela na investigação, mas precisa de uma manutenção naquela localidade, nós permanecemos fazendo essa segurança.
Então, há uma complementação, um sincronismo das operações junto com essas forças que, como benefício, a gente traz uma sensação de segurança para aquela comunidade local, uma presença que traz uma certa tranquilidade em se tratando principalmente de TI’s. Eles rogam muito pela presença das Forças de segurança na localidade para poder dar um pouco mais de tranquilidade para eles.

9 - Até o conhecimento geográfico, das particularidades, pode ajudar né?
Perfeito. Mas antes de operar em qualquer terreno, em qualquer área do território nacional, nós trabalhamos com georreferenciamento e geointeligência. Então quando saímos com essa tropa, eles conhecem, de forma espacial, bem a área. Sabem suas delimitações, sabem onde e como ele vai progredindo no terreno, quais são as vias de acesso mais fáceis, mais seguras. Tudo isso a gente consegue subsidiá-los através de um pouco de informações e através do georreferenciamento em parceria com o Censipam.

10 - Em termos práticos, como se dá o treinamento dos agentes que integram a FNSP?
Todos os operadores da Força Nacional— Policiais Militares, Policiais Civis, profissionais de perícia e bombeiros militares —passam por um treinamento na nossa base de treinamento e capacitação, que fica no Gama.
Para compor a Força Nacional, eles têm que ter esse treinamento chamado Instrução de Nivelamento de Conhecimento. Eles passam 30 dias em treinamento, conhecem todo tipo de armamento e todo tipo de operações que a gente desenvolve, para depois eles serem lançados em terrenos nas operações específicas.

11 - Então mesmo agentes de outras localidades do país vêm para Brasília para fazer esse treinamento no Gama?
Exatamente. Ou então a gente se desloca com uma equipe de instrutores até a algum local específico, em algum estado, e lá a gente ministra a mesma instrução que a gente ministra aqui em Brasília. Isso tudo otimizando os recursos humanos e nossos meios logísticos.

12 - O que e como atua o Batalhão de Pronta Resposta (BPR)?
O Batalhão de Pronta Resposta tem suas companhias. Tem a companhia de pronta resposta e o GBS, que é um grupamento de bombeiros. Essa companhia é composta por profissionais detentores de cursos específicos, como cursos de operações especiais, cursos de operações táticas especiais, cursos de rocam, cursos de ações de choque ou de controle de distúrbio civil.
E esses profissionais já detentores desses cursos compõem esses pelotões. E eles vão para aquelas missões que consideramos de maior risco, de maior periculosidade, de uma área mais sensível. Então essa tropa atua exatamente nesses terrenos.
Aí entra a parte de tiro de comprometimento, que é o sniper, entra também gerenciamento de crise, até mesmo situações de artefatos explosivos esse batalhão tem condições de atender.