Flávio Dino vai ao Paraguai para debater proteção da fronteira

Assunção (Paraguai), 26/10/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, na noite desta quinta-feira (26), da reunião do Comando Bipartite, na capital do Paraguai. 

1. COMANDO BIPARTITE: BRASIL e PARAGUAI

O Comando Bipartite foi criado em 01/06/2021, através de um Acordo de Cooperação Técnica – ACT assinado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública do Brasil e Ministério do Interior Paraguaio, o Comando Bipartite é um mecanismo de cooperação policial internacional que visa estabelecer canais institucionais de cooperação entre as forças policiais responsáveis pela repressão e prevenção da criminalidade transnacional, no caso do Brasil, a Polícia Federal, e do Paraguai, a Polícia Nacional.

Com inspiração no comando tripartite composto por Brasil, Argentina e Paraguai – CT, integrado pelas cidades de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná/BR, Porto Iguassu, na província de Misiones/AR e Ciudad del Este, departamento de Alto Paraná/PY. A criação do Comando Bipartite em Pedro Juan Caballero, departamento de Amambay/PY e Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul/BR, permite uma atuação integrada entre as forças de segurança pública de ambos os países, com o objetivo de se implementar um fluxo de informações céleres entre os partícipes, bem como viabilizar a atuação coordenada através dos mecanismos de cooperação policial internacional. Assim, busca-se dar concretude ao enfrentamento à criminalidade transnacional em uma das regiões mais conflagradas e violentas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai tendo em vista a atuação de organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas e armas na região.

Nesta esteira, e considerando a dinâmica e as peculiaridades da atuação de criminosos na área fronteiriça, especialmente aqueles que buscam a impunidade ao praticar crimes em um Estado e refugiar-se em outro, desenvolveu-se os modelos de comandos de fronteira com a finalidade de se “desburocratizar” o fluxo de informações que permitam a atuação eficaz das forças de segurança locais de forma que atendam à dinâmica que se exige da repressão à criminalidade na zona fronteiriça estabelecida no mencionado ACT.

1.1. Delimitação

A fim de delimitar a área de atuação do Comando Bipartite, foi estabelecido no ACT a criação da ÁREA DE SEGURANÇA BIPARTITE NA FRONTEIRA, nas localidades de Ponta Porã/BR e Pedro Juan Caballero/PY, sendo que as mesmas poderão ser ampliadas por acordo das partes.

1.2. Objetivos

Dentre os principais objetivos do Comando Bipartite, encontram-se:

a) Trocar informação útil, oportuna e confiável entre as Organizações de segurança, que contribuam ao planejamento de ações que serão desenvolvidas em concordância com o objeto do presente regulamento.

b) Desenvolver mecanismos orientados a prevenir e solucionar, em função de suas capacidades, feitos e fenômenos que possam acontecer como consequência de todo tipo de delitos e infrações, respeitando a soberania e o marco legal das Partes.

c) Trabalhar na unificação de critérios operacionais e metodológicos que possam permitir na prática a troca de informação.

1.3. Instância de Decisão estratégica

A estrutura orgânica do Comando Bipartite prevê a criação de uma Secretaria Geral como instância de decisão estratégica e unidades de coordenação operacional que estará a cargo da coordenação de todas as operações vinculadas à área de Segurança Bipartite. Cumpre destacar que a presidência da Secretaria Geral é exercida pro tempore e de forma alternada pelas partes representantes dos Estados membros.

1.4. Situação atual e medidas futuras

Ainda que já conte com aproximadamente um ano de operação e alguns resultados esparsos, fato é que o Comando Bipartite ainda não apresentou os resultados esperados, em especial comparativamente àqueles já atingidos pelo Comando Tripartite através da execução de operações conjuntas, intercâmbio de informações para fins de localização de foragidos da Justiça e demais ações/diligências para acompanhamento de suspeitos.

Neste sentido, fazem-se necessárias gestões estratégicas para impulsionar e definir nos próximos dias (até 15 de novembro) um programa de trabalho que inclua ações e operações integradas, além do desenvolvimento/disponibilização de ferramentas de difusão de dados rápida, confiável e que possa ser auditada para se atingir os objetivos de curto e médio prazo que, uma vez atingidos, possibilitarão aos policiais que atuam diretamente e aos que interagem como demandantes do Comando Bipartite, fazer uso do mesmo, como otimizador do serviço, especialmente na região da fronteira Brasil e Paraguai.