Flávio Dino ressalta união entre os povos sul-americanos durante reunião com ministros da Justiça, na Argentina

Buenos Aires, 02/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou o retorno do Brasil ao cenário internacional durante a participação na 57ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados (RMJ). O encontro ocorreu nesta sexta-feira (2), em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, foi assinado pelos participantes acordo que determina a jurisdição internacional sobre matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis.

O documento representa adesão entre os Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio, Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais. Fazem parte do Mercado Comum do Sul (Mercosul) Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Bolívia, Chile e Colômbia integram o bloco como Estados Associados.

“Temos o dever de aprofundar nossos laços no Mercosul não apenas nas vertentes comercial e econômica, mas, principalmente, nos trilhos que tenham impacto direto na vida das pessoas de nossa região”, destacou o ministro Flávio Dino.

O titular do MJSP também destacou que o papel do Brasil no mundo está vinculado à integração sul-americana, a partir do Mercosul, considerado pelo ministro o projeto histórico mais estratégico de política externa. “Nós não precisamos, a essas alturas, duvidar da importância da integração. As grandes questões da humanidade só podem ser resolvidas mediante cooperação. A cooperação multilateral é uma imposição, não é uma opção.”

A respeito do acordo, o ministro Flávio Dino explicou que o texto aprovado é fruto de debates ao longo de anos pelas delegações. “Simboliza, de certa forma, nosso objetivo de promover a integração de nossos povos nos mais diferentes aspectos, incluindo assuntos de direito de família que tanto afetam a vida de nossos cidadãos em seu cotidiano”, disse.

A 57ª Reunião foi coordenada pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Martín Soria, no exercício da Presidência Pro Tempore da RMJ. Após a assinatura do acordo, ocorreu a transferência simbólica da Presidência Pro Tempore para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, válida para o segundo semestre deste ano. “Terei a honra, no próximo semestre, de dar continuidade aos trabalhos aqui tão bem conduzidos por nossos colegas argentinos”, declarou Dino.

Medidas de proteção às mulheres

Durante a reunião, também foi assinado o Acordo sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção para as mulheres em situação de violência de gênero, bem como a recomendação para a implementação do acordo. O ministro brasileiro ressaltou o empenho do Governo do Brasil para implementar os termos do documento. “Pretendo empenhar-me para que o instrumento siga rapidamente ao Congresso Nacional brasileiro e possa ser ratificado com celeridade, a fim de que essas medidas protetivas possam valer em toda a região assim que possível. Medidas protetivas às mulheres são fundamentais para o fortalecimento da democracia, do pluralismo e de que a lei do supostamente mais forte jamais pode vencer”, pontuou.

Histórico

A Reunião de Ministros da Justiça foi criada durante a primeira Reunião do Conselho do Mercado Comum, em 17 de dezembro de 1991. Ela ocorre uma vez por semestre no país que ocupa a Presidência Pro Tempore do bloco e por ordem alfabética entre seus membros plenos. A atual edição é organizada pelo Governo da Argentina, na condição de Presidente Pro Tempore do Mercosul.

A RMJ tem o propósito de desenvolver cooperação jurídica em temas relacionados ao objetivo do Mercosul. Em preparação à reunião ministerial, ocorre o Encontro da Comissão Técnica, que examina as matérias a serem submetidas aos ministros na RMJ. Estão subordinadas à Comissão Técnica as reuniões do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários e do Foro de Autoridade Centrais, por exemplo.