Flávio Dino recebe reivindicações de representantes de Guardas Municipais

Brasília, 04/04/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reuniu-se, nesta terça-feira (4), com representantes da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas), no Palácio da Justiça. Entre as demandas apresentadas pelo grupo receberam destaque a padronização das carteirinhas funcionais da classe, o Grupo de Trabalho que trata do armamento das guardas municipais e a regulamentação do Pronasci II.

“A Fenaguardas tratou, na audiência, de três pontos bem importantes para as guardas municipais de todo o Brasil. O primeiro foi em relação à padronização das carteirinhas funcionais, que é um passo inicial para a gente conseguir uma certa uniformização nacional das guardas municipais. Tivemos muitos avanços nessa solicitação”, afirmou Luiz Vecchi, presidente da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais.

Vecchi participou da reunião com o ministro acompanhado de Geridiane Oliveira, diretora da Mulher da Fenaguardas; Rejane Soldani, diretora jurídica; e Evandro Fucitalo, diretor financeiro da entidade. De acordo com ele, a Guarda Municipal está presente em 1.256 municípios das 27 unidades da Federação. São cerca de 120 mil profissionais atuantes em todo o Brasil.

Eles conversaram, também, com o secretário-executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino, sobre o Grupo de Trabalho que trata da questão do armamento das guardas municipais. “O grupo de trabalho já está formado e a federação vai participar e contribuir”, disse Luiz Vecchi. O último assunto debatido na reunião foi a regulamentação do Pronasci II. “Demonstramos nossa preocupação com a iniciativa e iremos mandar sugestões para ajudar a construir o programa para todo o país”, garantiu o presidente da Fenaguardas, bastante otimista em relação às perspectivas da Guarda Municipal na atual conjuntura do Governo Federal.

Destaque

“O ministro Flávio Dino vem dando ênfase às políticas públicas de segurança e nós atendemos nesta quinta-feira a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais. Eles apresentaram pleitos bastante relevantes. O ministro atendeu, de prontidão, algumas ideias e já estamos verificando propostas para serem apresentadas de imediato à categoria”, afirmou o secretário-executivo adjunto Diego Galdino.

De acordo com Galdino, ainda neste mês devem ser traçadas algumas metas nesse sentido, após o que ele considerou uma reunião “muito produtiva”. “Também vamos analisar algumas reivindicações, como a questão do edital específico para as guardas municipais em relação ao uso de equipamentos e de liberação de recursos para as guardas. Já temos alguns editais em andamento e outros que lançaremos”, explicou.

Propostas e medidas

No último dia 27 de março, o ministro Flávio Dino também recebeu representantes da categoria, para ouvir reivindicações. A principal delas é a inclusão, no artigo 144 da Constituição Federal, da Guarda Municipal como órgão de segurança pública. O ministro disse que a proposta já foi apresentada e enviada à apreciação da Presidência da República. Ele destacou a importância das guardas para a manutenção da ordem pública em âmbito comunitário.

Outro avanço importante destacado pelo ministro foi a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Pelo projeto, as capacitações seriam custeadas pelo Governo Federal, mas executadas em parceria com as Academias Estaduais, o que possibilitaria a qualificação de agentes de todo o país simultaneamente. Ainda no que tange à capacitação, o ministro destacou a bolsa-formação para agentes, prevista no decreto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II, já assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.