Flávio Dino prestigia solenidade em alusão aos 30 anos da Lei Orgânica do MPU

Brasília, 30/05/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, nesta terça-feira (30), da solenidade "Lei Orgânica do MPU: 30 anos - Uma trajetória em defesa da sociedade", alusiva aos 30 anos da lei complementar 75/1993. Ele representou o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no evento realizado no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede do Ministério Público Federal (MPF). O MPF é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Flávio Dino ressaltou a importância do MPU como “guardião da democracia brasileira” e afirmou ter convicção de que a instituição está atenta aos novos temas que fustigam a sociedade, como os ligados à evolução tecnológica e às ações, muitas vezes, danosas à democracia, no âmbito das redes sociais.

“Precisamos de paz, mas não há paz sem justiça, disse o profeta Isaias há três mil anos. É preciso que enxerguemos valores, mas, preferencialmente, para os que habitam as periferias físicas e existenciais, como crianças e idosos. E, preferencialmente, também, aos que menos têm. Aqueles que menos têm devem passar a ter mais, para usufruir de seus direitos básicos”, defendeu o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O ministro levantou uma reflexão sobre a função do MPU, de trabalhar junto à política para apoiar as autoridades a entender melhor os tempos atuais. “Nenhuma instituição humana é infalível. Isso vale para a política e, também, para a função essencial das instituições. Bastou que mirássemos as ações ocorridas em 8 de janeiro passado para que lembrássemos que a luta constitucional é importante e deve ser travada constantemente. Perdemos, infelizmente, algumas ilusões naquele momento da vida brasileira e vimos que Ulysses Guimarães tinha razão ao dizer que a democracia é uma planta tenra que precisa ser regada todos os dias”, lembrou.

Democracia

Flávio Dino ressaltou que o país atravessa um momento de “vida adulta da democracia” e que é preciso zelar para que ela seja permanente. De acordo com ele, o presidente Lula enviou uma saudação ao Ministério Público da União, em seus vários ramos representados na solenidade. “O presidente tem uma trajetória política ligada à democracia e, também, saúda o MPU como guardião da democracia”, contou. “Sem alma, não temos servidores públicos”, definiu.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, completou dizendo que a construção do MPU ultrapassou a clássica tarefa criminal e o levou a manter agendas especificas como a ambiental, além de mais amplas como o cuidado com a democracia. Lembrou, ainda, que o órgão foi criado pela Lei 1.341/1951 e que ele não se trata “de um corpo, é uma instituição”.

“Devemos falar da boa política que trabalha pelo bem-estar de todos e que cumpre sua finalidade. Estamos em um tempo de transição e precisamos aprender a viver nesse novo mundo”, aconselhou Aras. De acordo com ele, a norma organizou a instituição e estabeleceu o seu estatuto, além de definir órgãos internos e indicar as formas de atuação de cada ramo do MPU. “A instituição combate o trabalho escravo, defende os grupos mais vulneráveis e atua para dar acesso a quem precisa de serviços de saúde, entre outras atitudes. Tudo com o objetivo de levar cidadania à população e atuar em defesa da sociedade”, definiu.

Compromisso

O procurador-geral da Justiça do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, salientou que o Ministério Público da União é uma instituição respeitada e, ao mesmo tempo, muito cobrada. “Temos um compromisso de bem-fazer e bem-servir a sociedade, com respeito à Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã”, disse. “O MPU é responsável pela proteção da ordem econômica e do meio ambiente, é um guardião dos bens constitucionais”, completou Marco Aurélio de Lima Choy, que representou a OAB no evento.

Além deles, participaram da solenidade, o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo; o deputado federal Rubens Pereira Júnior; o senador Weverton; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), José Cruz Macedo; e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur, entre outras autoridades.