Flávio Dino fala sobre o desafio da regulação das redes sociais em encontro da FGV

Brasília, 28/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, no final da manhã desta terça-feira (28), da reunião virtual do Conselho de Mídia e Democracia da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (ECMI/ FGV). Na oportunidade, o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) debateu os desafios da regulação de plataformas no Brasil e o do Projeto de Lei 2630.

O ministro iniciou sua fala fazendo considerações gerais sobre o assunto e relembrou que cotidianamente existem ocorrências de crimes contra crianças e adolescentes por intermédio das redes sociais. “Estamos diante de um caso grave e emergencial”, alertou.

Especificamente sobre o PL 2630, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, Dino diz que o debate que se formou em torno do projeto está cercado de termos reducionistas. “Uma díade entre liberdade e censura, típico do momento de impasses que ainda estamos passando”, pontuou. “Tenho militado amplamente no sentido que tenhamos condições de tentar romper a lógica do extremismo político para construção de uma maioria política apta capaz de avançar na regulação. Não é uma tarefa simples”, completou.

Por fim, Dino selecionou três razões que acredita que tenha dificultado o debate acerca da regulação e do PL: ações de formação de opinião protagonizadas pelas bigtechs, simplificação do debate sobre a temática e aspectos do próprio parlamento. “Temos a urgência de avançar na regulação. Creio que devemos insistir e reafirmar as nossas convicções”, finalizou.

ECMI/ FGV

O projeto Mídia e Democracia tem três principais frentes de trabalho: monitoramento e análise de mídias digitais, checagem de informações e a criação do Conselho, como espaço público para promoção de um diálogo positivo, com participação de pesquisadores, sociedade civil, representantes do poder público e das plataformas. Todo o trabalho tem como foco debates sobre questões de gênero, desigualdade racial, direitos de minorias, discurso de ódio e demais pautas importantes para a política brasileira.