Flávio Dino elogia operação da PF que prendeu suspeitos de planejar crimes contra autoridades

Brasília, 22/03/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou, nesta quarta-feira (22), durante participação em evento do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista, a respeito da operação deflagrada pela Polícia Federal que prendeu nove pessoas que pretendiam cometer crimes de extorsão mediante sequestro e assassinato contra várias autoridades brasileiras, entre elas o senador Sérgio Moro (PR). Eles planejavam crimes em São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Roraima e Mato Grosso do Sul. Outro alvo seria o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. O ministro esteve acompanhado, no evento, do secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, e do superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Rogério Giampaoli.

“O que nós fizemos foi, cumprindo a lei, proteger a vida de nosso adversário. Se nós não tivéssemos agido, aí, sim, teria sido uma ilação. Mas a Polícia Federal agiu de modo exemplar. E faço questão de assinalar que foi uma direção da Polícia Federal atuar de modo exemplar. Por isso, é repugnante a ação política dessa extrema direita desvairada, aloprada, querendo desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, que deve, em verdade, ser homenageado. Trabalho esse que salvou, graças a Deus, a vida do senador Sérgio Moro”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva, no evento.

De acordo com Flávio Dino, assim que soube do plano criminoso, ele contatou imediatamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o informou dessa possibilidade, além de determinar que a Polícia Federal se mobilizasse, tendo em vista que a situação se inseria na sua competência pelo fato de ter uma repercussão interestadual, à luz do artigo 144 da Constituição Federal.

“Quando há uma repercussão internacional ou interestadual de um ilícito, a Polícia Federal pode e deve atuar. Esta foi a razão pela qual determinei há aproximadamente 45 dias, que a Polícia Federal acompanhasse esses eventos, ou essas possibilidades, ou esses indícios. Ao longo do trabalho da Polícia Federal, trabalho sério que eu quero mais uma vez homenagear, houve a identificação de que esses indícios eram consistentes por intermédio de vários procedimentos de investigação, que, obviamente, neste momento não podem ser revelados”, afirmou Flávio Dino.

Investigação

De acordo com o ministro, esses elementos de prova conduziram a Polícia Federal no avanço da investigação e fizeram com que ela chegasse à conclusão de que efetivamente havia um planejamento em curso para a execução de ações violentas tendo vários alvos. Entre eles, um promotor do estado de São Paulo, de onde nasce a investigação. Essas possibilidades envolviam também autoridades do sistema penitenciário de vários estados, integrantes das polícias de vários estados e, também, o hoje senador da república Sérgio Moro.

“Este fato para nós não altera em nada o dever legal da Polícia Federal de agir, e assim foi feito. É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação a esses eventos com a política brasileira. Eu fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Quero elogiar todas as autoridades que atuaram no caso, especialmente a Polícia Federal representada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues e pelo superintendente de São Paulo, onde ocorreram oito prisões, mas, também, dos outros estados que atuaram, como o Paraná e outras unidades federadas”, disse Flávio Dino.

Seriedade

Ele também pediu seriedade no debate político do Brasil. “Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, literalmente de ontem, e vincular a uma investigação que tem meses e na qual o nosso governo e a Polícia Federal atuaram de modo técnico e independente, cumprindo a lei. A PF obteve um êxito extraordinário, mostrando que não temos nenhum aparelhamento político do Estado, nem a favor, nem contra ninguém”, afirmou o ministro. Segundo ele, uma equipe da Polícia Federal acompanhou os fatos e constatou que não se tratava de boatos, mas que havia consistência.

“Em razão disso, houve o acompanhamento investigativo que constatou que equipes estavam sendo montadas no Paraná, em São Paulo e em outros estados para a prática de atos violentos. A Polícia Federal considerou, na sua autonomia técnica, que esse era o momento indicado para impedir a consumação desses atos violentos que tinham, a essas alturas, um número indeterminado de alvos. Nós sabemos de alguns, mas não sabemos de todos”, contou.

De acordo com ele, o que foi feito nesta quarta-feira (22), as prisões, buscas e apreensões é que vão definir, mediante a análise do material, o alcance desse planejamento. Dino alertou para a atenção diante da “questão mais grave” que é atinente a como os sistemas de segurança, tanto federal quanto estaduais, podem se aparelhar e atuar ainda com mais força no enfrentamento dessas organizações criminosas. Este, aliás, é o tema do qual ele vai tratar na próxima semana com os secretários de Segurança e, também, com o presidente da República, nesta quinta-feira (23).

Redes sociais

“Estamos vendo em redes sociais uma narrativa escandalosamente falsa de que haveria uma relação entre entrevistas ou declarações do presidente da República com estes planejamentos. Isso é um disparate, uma violência. Não aceitamos. As declarações que o presidente Lula deu e eu próprio dei e reitero, de críticas à atuação do então juiz Sérgio Moro. Ocorre que estas declarações críticas em relação a Moro não me impedem e não impediram a Polícia Federal de proteger, cumprindo a lei, uma pessoa que é crítica ao nosso governo. Ou seja, a politização é vil, é disparatada. E eu quero deplorar isto porque nós precisamos focar no principal. Quem, nesse momento, faz politização indevida está ajudando a quadrilha”, considerou.

De acordo com ele, há cenários que estão sob análise da Polícia Federal, porque as apreensões, buscas e prisões foram efetuadas nesta quarta-feira (22), e havia entre tais cenários a ideia de extorsão, como também a ideia de perpetração de homicídios. “Não temos ainda a definição completa disso porque é a análise do material que vai revelar. Em relação a alvos, eram vários alvos, uma ação nacional. O senador Moro era um desses alvos possíveis, além de outras autoridades. Em relação ao senador Moro, chamou atenção e foi determinante, inclusive para a Polícia Federal, o fato de já haver atos de montagem de estruturas para perpetração de crimes no Paraná. E foi isso que determinou que uma parte da investigação tramitasse no Paraná e que inclusive a decisão judicial seja oriunda desse estado”, explicou o ministro.

De acordo com ele, a investigação trabalha com todos os cenários possíveis porque no material apreendido havia, por exemplo, compartimentos sendo preparados em casas, compartimentos falsos, paredes falsas. Esses compartimentos poderiam ser para armazenar armamento e drogas, como, também, para guardar pessoas. 

“A Polícia Federal só vai poder concluir isto daqui a algumas semanas. Não sabemos ainda as razões determinantes da organização criminosa. Aparentemente é uma ação nacional de retaliação, em face de agentes públicos, vários, aí envolvendo o próprio Moro, o Ministério Público, agentes policiais de vários estados. Era uma retaliação e obviamente uma ação de intimidação em relação ao conjunto das autoridades públicas, ou seja, uma ação que tem um corte terrorista no sentido de intimidar o aparelho estatal mediante retaliação num conjunto de agentes públicos”, explicou Flávio Dino.

Presídios federais

Em relação aos presídios federais, o ministro Flávio Dino disse que eles “continuam a ser usados e não é nenhuma novidade que sejam usados numa transferência de presos, isso vem de mais de uma década no Brasil e foi feito agora na crise do Rio Grande do Norte”, explicou.

“Um elemento central é a boa manutenção dos presídios federais. A questão é o que se passa nos presídios estaduais, porque, hoje, as facções criminosas nasceram e se nutrem no sistema penitenciário. Estamos vendo uma escalada, não apenas na quantidade, mas na qualidade, na ousadia da atuação dessas associações criminosas. O que exige que haja proporcionalmente investimento nos aparelhos policiais dos estados e, obviamente, na área federal, para poder dar conta desses múltiplos fenômenos”, defendeu.

Segundo o ministro, desde eventos ocorridos em São Paulo há algumas décadas, a criminalidade de varejo migra para a criminalidade organizada, para organizações verticalizadas e estruturadas no âmbito nacional e com ramificações internacionais. Quem analisa a trajetória do crime no Brasil nos últimos 20 anos ou 30 anos, vai encontrar claramente essa mudança. “E é este fenômeno novo que temos que enfrentar. Há vínculo causal entre uma coisa e outra? Não. Há vínculo no que se refere ao modelo de estruturação. Temos uma facção atuante ou duas facções atuando, no Rio Grande do Norte e aqui, neste caso, uma facção. Ou seja, estamos diante do mesmo fenômeno brasileiro que vem de pelo menos 20 anos”, concluiu Flávio Dino.