Flávio Dino assina edital para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas

Brasília, 11/04/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital relativo ao chamamento público para fortalecimento do programa de segurança nas escolas. O documento trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados no apoio às rondas escolares ou similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. Confira a íntegra do edital aqui.

A Chamada Pública é para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios e, também, o monitoramento cotidiano 24 horas por dia afim de que não haja a propagação desses discursos de apologia ou de incitação à prática de crimes contra as escolas”, afirmou o ministro Flávio Dino durante a cerimônia de assinatura do edital.

Plataformas

Ele reforçou, inclusive, que o MJSP editaria ainda nesta terça-feira (11) a portaria relativa às responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo, de terceiros no que se refere à modelação ativa. “Essa colaboração é imprescindível como dever jurídico à luz da Constituição Federal e das leis brasileiras. Convido todos os governadores e prefeitos a intensificar e fortalecer esse trabalho conosco e participarem do edital que destina r$ 150 milhões a programas de seguranças nas escolas”, disse.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, afirmou que se trata de um edital da maior importância e uma medida de caráter tanto emergencial quanto estrutural para fazer face a esse momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente das escolas e potencialmente também das universidades.

“O governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, onde estão sendo adotadas diversas medidas estruturantes e aqui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre várias outras medidas –  como a articulação com todas as delegacias de combate aos crimes cibernéticos de todas as unidades da Federação – estamos lançando esse edital que visa discutir mecanismos que fortaleçam o ambiente de segurança nas escolas, não só a patrulha e a ronda escolar, mas qualquer mecanismo que possa prevenir e fortalecer a segurança nas escolas”, reforçou o secretário.

De acordo com ele, são R$ 150 milhões para estados e municípios que poderão apresentar projetos de equipamentos, de viaturas e de tudo o que puder fortalecer a atuação do poder público no âmbito estadual a cargo de polícias militares e dos municípios em geral a cargo das guardas municipais. “Vamos trabalhar em fortalecer as delegacias de combate aos crimes cibernéticos. E, nesse ambiente da internet e das redes sociais, monitorar intensivamente a atuação de grupos, de indivíduos, de todos aqueles que possam de alguma maneira comprometer e colocar em risco a saúde e a vida, principalmente das nossas crianças e dos nossos jovens”, garantiu Tadeu Alencar

Garantia de direitos

Coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio reforçou a importância da assinatura do edital e disse que o programa trabalha na perspectiva da articulação com a educação, cultura, saúde, enfim, pensando na garantia de direitos para o enfrentamento à violência, para a construção da segurança.

“A gente está vivendo um momento muito triste no Brasil, com esses ataques nas escolas e é importante o Governo Federal ter um conjunto de esforços para o enfrentamento à violência no ambiente escolar. O lançamento desse edital de R$ 150 milhões vem em meio a essa perspectiva”, explicou. Segundo ela, a presença do Ministério da Educação no projeto demonstra que a segurança se constrói a partir da garantia de direitos. “Ela é uma pauta transversal, então o acesso à educação e à defesa da educação estão relacionadas à segurança”, explicou.

Coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha explicou que uma das questões relacionadas ao edital são estudos sobre os impactos das redes sociais, dos algoritmos, do dever de cuidado das redes em relação a esse tipo de crime. “A gente acrescentou no edital a área de estudos em relação ao digital e o que ele impacta para esse tipo de crime”, disse.