Flávio Dino empossa nomes para secretarias do MJSP

Brasília, 2/1/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu posse, na tarde desta segunda-feira (2), aos secretários que vão compor o primeiro escalão da pasta. O anúncio foi feito durante cerimônia de investidura do cargo de ministro de Estado, realizada no Salão Negro do Ministério.

Dino destacou alguns pontos prioritários da nova gestão, como o fortalecimento da atuação na Floresta Amazônica, o combate ao crime cibernético e o controle de armas, cujo decreto que dá início às medidas de efeito imediato foi publicado nesta segunda-feira (2). Uma das medidas, por exemplo, é o recadastramento de todas as armas do país em até 60 dias. “É um decreto que vai na direção certa de restabelecer o controle de armas. Acabamos com a presunção da necessidade do uso de armas. Além de alegar a necessidade, é preciso comprovar”, esclareceu o ministro.

Na ocasião, o ministro Flávio Dino também assumiu o compromisso de que a Polícia Federal irá apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. “Eu disse à ministra Anielle e à sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro", afirmou o ministro

Conheça, abaixo, o perfil dos novos secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Secretaria Nacional do Consumidor

Wadih Damous é advogado, graduado pela Faculdade de Direito da Uerj, e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC (RJ). Como deputado federal, de 2015 a 2018, é responsável pela autoria de 27 projetos de lei que tratam de temas como sistema de Justiça, direitos trabalhistas, defesa da advocacia e contra o encarceramento em massa. Domous também é autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Foi presidente da OAB/RJ (2007/12) e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Uma das bandeiras de Damous é o combate ao superendividamento.

Secretaria Nacional de Justiça

Augusto Arruda Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Direito Penal, pela Universidade de Salamanca e mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV. Iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Botelho foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisa sobre Direitos Humanos –  e do Projeto Inocência  – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Foi um dos fundadores da Organização não Governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Atualmente é conselheiro nato do IDDD.  Integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.

Secretaria Nacional de Políticas Penais

Rafael Velasco Brandini é policial penal e graduado em Direito, com especializações em Direito Penal, Gestão Pública e Gestão Pública  Prisional. Desde 2008, trabalha com administração prisional, com passagem nos sistemas de Minas Gerais e Maranhão. Antes de assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais, ocupava a função de subsecretário de administração penitenciária do Maranhão desde 2018.

A pasta substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e terá como atribuição planejar e coordenar a política nacional de serviços penais; inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos e os serviços penais; prestar apoio técnico aos entes federativos quanto à implementação dos princípios e das regras da execução penal, entre outras.

Secretaria Nacional de Segurança Pública

Tadeu Alencar é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem especialização em Direito Tributário. Além de ter formação em Administração Judicial pelo Programa Internacional de Treinamento da Universidade da Georgia (EUA). Alencar foi Procurador da Fazenda Nacional. E, atualmente, ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, sendo atuante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Marta Rodriguez de Assis Machado é professora da Fundação Getúlio Vargas desde 2007 e coordena, desde 2019, o Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da escola. Graduada em Direito pela USP, mestre e doutora em Filosofia e Teoria do Direito, também pela USP. Foi pesquisadora visitante da Universidade de Barcelona (Departamento de Filosofia do Direito) e do Instituto Max Planck para o Estudo do Crime, Segurança e Direito. Em 2017, foi professora visitante na University of Toronto e na Columbia Law School. 

Atualmente, Machado é pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), vinculada a dois Núcleos Instituições Políticas e Movimentos Sociais e Afro/Cebrap. Além disso, é fundadora e co-cordenadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito, pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena e coordenadora do Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito (LabDados) da FGV Direito SP.

Secretaria Executiva

Ricardo Cappelli é Jornalista, especialista em administração pública pela FGV. Atua há 22 anos na administração pública brasileira. Já ocupou os cargos de secretário municipal, secretário estadual, secretário nacional em áreas diversas e secretário de estado de comunicação do governo do Maranhão.

Secretaria Nacional de Acesso à Justiça

Marivaldo Pereira é advogado popular, Auditor Federal e mestre em Direito Processual Civil. Foi Secretário-Executivo do Ministério  da Justiça e Segurança Pública.

Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos

Elias Vaz é formado em Direito, foi vereador em Goiânia por quatro mandatos e atualmente é Deputado Federal.

Diretoria da Polícia Federal

Andrei Rodrigues é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas/RS, é mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha (CUGC) e Universidade Carlos III de Madrid (UC3M). Delegado de Polícia Federal há 20 anos, foi Chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus/AM, Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre/RS e do Aeroporto Internacional em Brasília/D; integrante da Comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestões de Operações da Polícia Federal,  Assistente da Diretoria Executiva, Chefe da Segurança da Candidata Dilma Rousseff nas Eleições 2020, Oficial de Ligação da Polícia Federal em Madrid/Espanha, Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos – responsável pela segurança da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Coordenador-Geral de Polícia Fazendária, Chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal. Atualmente é chefe da Divisão de Relações Internacionais da Polícia Federal. Desde o início da campanha eleitoral de 2022, é o responsável pela segurança do presidente eleito Lula e no Gabinete de Transição coordena o GT de Inteligência Estratégica. Integra ainda o GT de Justiça e Segurança Pública, onde é responsável pelas discussões sobre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Inteligência Policial e Polícia Técnica (perícia).

Diretoria da Polícia Rodoviária Federal

Antônio Fernando Oliveira é policial rodoviário federal desde 1994. Advogado. Pós-graduado em Direito Tributário. É mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL.

Coordenação para Direitos Digitais

Estela Aranha é advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.

Coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Tamires Sampaio (Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi Secretária Adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

Assessoria especial do ministro e presidência do Comitê Nacional para os Refugiados

Sheila de Carvalho é advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais. Conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).